A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) suspendeu as atividades na Casa por 21 dias para que os deputados estaduais possam participar de campanhas políticas. Desta forma, segundo justificativa, os trabalhos legislativos não ficam comprometidos.
O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), na segunda-feira (19). Conforme previsto no documento, as sessões ordinárias ficam suspensas até o dia 10 de outubro deste ano, sendo retomadas no dia 11, ás 9h. Com a suspensão das sessões, a votação de mais de 100 projetos de lei é adiada.
Neste ano, 39 dos 41 deputados estaduais vão concorrer a algum cargo nas eleições, sendo 30 para reeleição e outros nove para o cargo de deputado federal.
Em nota, a Alego afirma que a a suspensão visa “garantir que o que o debate público sobre projetos, bem como demais temas pertinentes às atividades parlamentares, tenham alta qualificação, com ampla presença, pluralidade e representatividade da sociedade”.
Veja nota da Alego sobre a suspensão das atividades
“A suspensão das atividades, via Ato do Presidente nº 16, de 19/09/2022, busca garantir que o debate público sobre projetos, bem como demais temas pertinentes às atividades parlamentares, tenham alta qualificação, com ampla presença, pluralidade e representatividade da sociedade. Durante o primeiro semestre de 2022, os trabalhos legislativos: de sessões ordinárias, comissões, audiências públicas, dentre outros, tiveram produtividade acima da média, com quase 1.300 matérias votadas no período.
No começo deste segundo semestre, a média de deliberações permaneceu com grande volume: no início de setembro foram apreciadas mais de 50 matérias. No mês de agosto, foram mais de 140 projetos deliberados. O ritmo de condução dos trabalhos legislativos resultou em um adiantamento dos debates mais relevantes, com a priorização dos projetos de maior impacto, logo aqueles de maior relevância tiveram a tramitação concluída antes da suspensão dos trabalhos.
Para a votação de tais projetos é necessário que os deputados se envolvam na discussão pública, em debate com a sociedade, realização de audiências, avaliação jurídica, impacto social, participação em comissões, dentre outros. Essas atribuições exigem ampla atenção ao atendimento dos requisitos da sociedade, evitando que matérias de efeito contrário ao pretendido sejam aprovados, devido à dupla atenção com o período eleitoral. Desta forma, evita-se que matérias sejam avaliadas sem o devido rigor.
Durante a suspensão das atividades legislativas, os servidores da Alego passam também por atualização, com os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo, para atender as mudanças na legislação quanto aos processos de compra e licitação, redação oficial, atendimento ao público, prestação de contas, dentre outros temas.”
Leia também:
- Eleitores de Goiás podem fazer denúncias de irregularidades através de app
- Saiba qual é o patrimônio declarado dos candidatos ao Governo de Goiás
