A campanha eleitoral para os candidatos que correrem aos cargos de presidente da república, senador, governador, deputado federal e deputado estadual, já começou. Por isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) disponibilizou um aplicativo para fazer denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022.
O aplicativo “Pardal” está disponível para Android e IOS e pode ser baixado de forma gratuita. Para fazer uma denúncia basta fazer o download do aplicativo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e seguir os passos para o cadastro do primeiro acesso.
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Quem pode fazer denúncias de irregularidades
Qualquer pessoa pode usar o aplicativo, sendo vedado o anonimato. Por isso, no momento da denúncia, é preciso informar o nome e CPF, além de elementos, como fotos e vídeos, que indiquem a existência da irregularidade.
De acordo com o TSE, além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.
Conforme a Justiça Eleitoral, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
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Eleições 2022
As eleições gerais no Brasil em 2022 estão agendadas para o dia 2 de outubro, para o primeiro turno, e em 30 de outubro em caso de um segundo turno. Neste pleito serão eleitos Presidente da República, Senador, Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual.
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