A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A sessão foi marcada por tumulto, interrupções e confronto entre parlamentares.
A votação foi aberta às 1h38 e concluída às 2h25. O resultado, anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), registrou 291 votos favoráveis e 148 contrários.
O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende pautá-lo ainda em 2025.
O que muda com o PL da Dosimetria
A proposta estabelece que dois crimes utilizados nas condenações do 8 de janeiro, de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, não poderão ser somados na definição da pena. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que ambos podem ocorrer simultaneamente, permitindo a soma das sentenças.
Com a mudança, especialistas apontam que o projeto pode reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados pela trama golpista. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena em regime fechado pode cair dos atuais 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo chegar a 2 anos e 3 meses, dependendo da interpretação final.
Bolsonaro está preso desde o fim de novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre parte da pena de 27 anos definida pelo STF. Com a redução prevista no projeto, ele poderia solicitar progressão antecipada ao regime semiaberto.
Como votaram os deputados de Goiás
Veja o posicionamento dos parlamentares goianos na votação do PL da Dosimetria:
Votaram “Sim”:
- Célio Silveira (MDB)
- Daniel Agrobom (PL)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
- Dr. Zacharias Calil (União)
- Flávia Morais (PDT)
- Glaustin da Fokus (PSC)
- Gustavo Gayer (PL)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
- Lêda Borges (PSDB)
- Magda Mofato (PL)
- Marussa Boldrin (MDB)
- Professor Alcides (PL)
- Silvye Alves (União)
Votaram “Não”:
- Rubens Otoni (PT)
Não votaram:
- Adriano do Baldy (PP)
- Delegada Adriana Accorsi (PT)
- José Nelto (PP)
Sessão tem tumulto, corte de transmissão e uso de força policial
A noite foi marcada por forte confusão no plenário. Sob risco de cassação do mandato, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara em protesto. Após quase uma hora, ele foi removido à força pela Polícia Legislativa, o que desencadeou empurrões e tumulto no Salão Verde.
O episódio levou ao corte da transmissão da TV Câmara e do YouTube, situação incomum e criticada por parlamentares e entidades de imprensa.
O clima tenso se instalou após o anúncio de que Hugo Motta colocaria em pauta tanto o PL da Dosimetria quanto quatro processos de cassação, incluindo o de Braga. O deputado acusou o presidente da Câmara de adotar tratamento diferente do que foi dado aos parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora durante o motim bolsonarista que paralisou a Casa por 48 horas.
Nas redes sociais e em plenário, Motta rebateu as acusações: “Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário e da intimidação travestida de ato político”, afirmou.
