Na manhã desta quarta-feira (5/1), a Comissão Mista da Câmara Municipal aprovou o relatório do novo Plano Diretor de Goiânia com apenas um voto contrário à proposta. A votação começou com a leitura do relatório, feita pela vereadora Sabrina Garcêz (PSD), que acatou as reivindicações coletivas.
Dentre as solicitações feitas estão alterações propostas pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura, da gestão atual, que sugeriu a rejeição de artigos incluídos no projeto original pela gestão passada. Desde o ano de 2020, o novo Plano Diretor de Goiânia já recebeu mais de 270 emendas.
Desde que chegou à Câmara Municipal de Goiânia, em 2019, o projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo 11 audiências públicas na casa legislativa, algumas em bairros da capital, no Conselho Regional de Arquitetura de Goiás (CREA-GO) e pelo Tour por Goiânia.
Em 2020, foram feitas 15 audiências públicas realizadas de formas virtuais e híbridas, realizada dentro das seis subcomissões: Ordenamento Territorial; Sustentabilidade Socioambiental; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Sociocultural; e Gestão Urbana.
Já em 2021, o projeto foi devolvido ao Paço Municipal devido à solicitação de análise por um Grupo de Trabalho da Prefeitura. O resultado desta devolutiva foi a retirada de várias proposituras, inclusiva uma que diz respeito ao aumento do adensamento urbano.
A vereadora Sabrina Garcêz afirmou que “foram feitas alterações e restrições quanto às Áreas de Preservação Permanente que são mais abrangentes que o próprio Código Florestal” e completou dizendo que “também não haverá adensamento e o perímetro urbano não vai mudar, continuando a ser como na Lei 171/2007”.
Votos em oposição ao novo Plano Diretor de Goiânia
O único voto contrário à aprovação do novo Plano Diretor de Goiânia foi do vereador Mauro Rubem (PT), que alegando que os componentes da Comissão Mista não tiveram acesso ao documento, desta forma os mesmo não tiveram a oportunidade de ler o texto presente no projeto de lei.
Outro ponto apontado pelo vereador petista foi que a matéria foi pouco discutida dentro das reuniões voltadas à discussão do projeto. Mediante às ressalvas, acusações e manifestos, a relatora do projeto, vereadora Sabrina Garcêz, enviou o arquivo do relatório em um grupo de WhatsApp da Comissão Mista durante a sessão.
O vereador Mauro Rubem (PT) discordou do fato das tramitações estarem acontecendo durante o recesso legislativo da Câmara Municipal de Goiânia, desta forma apresentou um requerimento solicitando mais audiências públicas antes da aprovação do projeto. Como justificativa o opositor pediu que as audiências publicas segmentassem os temas, na intenção que a população saiba mais sobre as mudanças que ocorrerão no município.
Depois de ter o seu requerimento negado pela Comissão Mista, Mauro Rubem ainda pediu vista da matéria, outro pedido que foi negado pela maioria dos colegas de Casa. Durante o discurso de declaração de voto, Rubem afirmou que “haverá judicialização, pois foi atropelado o devido processo legal de tramitação da matéria de interesse da sociedade”.
Após a aprovação do novo Plano Diretor de Goiânia em Comissão Mista, a matéria aguarda uma última aprovação no plenário. Este último trâmite pode acontecer ainda durante o recesso regimental, desde que seja convocada uma sessão extraordinária pelo presidente da Câmara Municipal, no prazo de três dias úteis de antecedência.
