O grupo de trabalho formado pela Prefeitura para discutir as emendas que alteram o Plano Diretor de Goiânia, sugeriu 127 alterações no projeto que foi enviado à Câmara Municipal no mês de junho de 2019. O grupo tem participação de vereadores e representantes do mercado imobiliário.
O documento foi apresentado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na última semana e possui apenas as descrições das emendas e as divisões, onde o grupo sugere acatamento, rejeição e adição.
Do número total de sugestões, 59 são emendas feitas por vereadores em 2020 e as outras 68 são alterações sugeridas pelo grupo de trabalho. No documento ainda consta a sugestão de que outras 147 alterações propostas pelos vereadores em 2020 sejam rejeitadas.
O relatório final não tem uma data para ser enviado para a Câmara Municipal, onde continuará a tramitação até a aprovação do projeto, pois ainda está sob análise da Casa Civil e também será apreciado pela Comissão Mista.
O grupo de trabalho não apresentou ao MP-GO, os mapas dos anexos que compõem o Plano Diretor. Que são os desenhos que mostram como será o zoneamento de Goiânia, qual o perímetro da macrozona urbana e das macrozonas rurais, onde serão permitidos o adensamento e outros detalhes que embasam as intenções dos artigos modificados.
MP pede transparência sobre mudanças no projeto do Plano Diretor de Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio das 7ª e 15ª Promotorias de Justiça de Goiânia, enviou no último mês de julho, uma recomendação para que o prefeito Rogério Cruz dê transparência sobre as mudanças no projeto do Plano Diretor de Goiânia.
Além do prefeito, a Justiça também notificou o titular da Seplanh, Valfran de Sousa Ribeiro; e a superintendente da Seplanh, Carolina Alves Luiz Pereira, para apresentarem o resultado dos trabalhos do grupo de trabalho em 15 dias.
O grupo criado pelo Paço para discutir o mecanismo que regulamenta o uso do solo no município terminou a análise há cerca de um mês, mas o resultado ainda não teria sido apresentado à população.
A cada 10 anos, o plano diretor das cidades precisa ser revisado, de acordo com o Estatuto da Cidade. Em Goiânia, essa revisão se arrasta desde 2017, quando venceu o prazo para se fazer a atualização recomendada.
