A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou a atuação do Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana de Goiânia, concluiu seus trabalhos sem identificar desvio de recursos públicos ou elementos que justifiquem a adoção de medidas judiciais.
O relatório final foi aprovado por unanimidade na manhã desta segunda-feira (22) e agora segue para votação em Plenário.
Relatório final de CEI da Limpa Gyn
Com 83 páginas, o documento é de autoria do vereador Willian Veloso (PL) e afasta a ocorrência de má-fé, dolo, crimes financeiros ou outros ilícitos por parte do consórcio. Apesar disso, o relatório reconhece falhas relevantes na execução do contrato e na prestação do serviço à cidade, classificadas como problemas administrativos.
Entre as principais recomendações estão a contratação de mais coletores para adequar a operação ao número de caminhões, ampliação e fortalecimento da fiscalização do contrato, com rastreabilidade das rotas, e a adoção da pesagem certificada em toneladas, prevista contratualmente, em substituição ao método de estimativa por cubicagem.
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O texto também sugere a revisão de medições e pagamentos, a recusa de valores em caso de divergências e a devolução ao município de eventuais quantias pagas a maior, se comprovadas.
O relatório ainda recomenda auditorias técnicas periódicas, padronização dos veículos utilizados, publicação de cronogramas de rotas, divulgação de relatórios públicos sobre os serviços prestados e a criação de um canal de denúncias para a população. Segundo o relator, durante o andamento da CEI, parte das reclamações feitas pelos moradores começou a ser solucionada.
Críticas de parlamentares
Apesar da aprovação, o encerramento da comissão gerou críticas de alguns parlamentares. O vereador Fabrício Rosa (PT) manifestou insatisfação com o prazo da investigação e defendeu a prorrogação dos trabalhos. Ele ainda apontou que a comissão aprovou falhas graves na execução do contrato.
“A comissão comprovou falhas graves na execução do contrato pelo Consórcio LimpaGyn. Ficou demonstrado que os pagamentos às cooperativas eram realidades por meio de “cubicagem”, baseada em estimativa visual, substituindo um dado que deveria ser preciso (toneladas).
A CEI também constatou que a fiscalização é precária e que quase não há controle sobre o aterro sanitário de Goiânia, com câmeras, auditores e sistema de controle confiável. O relatório final aponta medidas urgentes, como a necessidade de instalação de balança, para garantir que a cidade pague apenas pelo lixo efetivamente recolhido.”, afirmou em nota.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) também destacou pontos considerados sensíveis. Ela chamou atenção para o depoimento da superintendente de Obras da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Flávia Ribeiro, que afirmou à CEI assinar ordens de pagamento sem leitura prévia. A parlamentar tentou incluir no relatório final um ofício estipulando prazo para que a Seinfra apresentasse informações detalhadas sobre pagamentos e eventual prejuízo ao município, mas a inclusão não foi possível após a aprovação do texto, ficando o documento anexado à ata da reunião.
