Até o dia 5 de fevereiro devem ser entregues pelos Correios, em Goiânia, mais de 587 mil boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. O imposto vence no dia 20 de fevereiro e, até a data, pode ser pago com 10% de desconto. Além disso, o imposto também pode ser parcelado em 11 vezes, caso o valor mensal não seja menor que R$ 26,28. Se parcelado, a data de vencimento é a mesma.
Para pagamento, além da guia entregue pelo Correios, o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também pode ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, ou retirado nas unidades Atende Fácil instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô, Setor Morada do Sol.
Para quem optar fazer o pagamento de forma parcelada, os boletos a partir da segunda parcela devem ser retirados pelo site e em uma das unidades de atendimento. Segundo o calendário fiscal divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), as parcelas do IPTU vencem nos dias 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro.
Atrasos na parcela do IPTU 2020, em Goiânia
De acordo com a Sefin, o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de fevereiro automaticamente configura inadimplência. Como consequência, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).
Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.
IPTU 2020, em Goiânia, deve arrecadar mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos
Este ano, de acordo com a Sefin, deve ser arrecadados R$ 680,2 milhões e a expectativa é receber, espontaneamente, 75% desse valor, o que corresponde a R$ 500 milhões. Desse valor, R$ 230 milhões devem quitados à vista e R$ 270 milhões devem ser pagos em até 11 parcelas.
Ainda conforme a Sefin, R$ 180 milhões serão recolhidos por de ações de cobrança, como protesto da dívida em cartório, inscrição dos devedores junto a serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; e na Dívida Ativa, além da discussão judicial de débitos
