A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis atingidos por alagamentos, em Goiânia. Com a aprovação, a proposta (nº 126/2017) segue para apreciação e votação na Câmara Municipal.
De acordo com a matéria, a medida vale para imóveis legalizados e construídos dentro das normas do Código de Posturas. Além disso, o texto reforça que a isenção do IPTU é válida para o ano em que ocorreu o alagamento. Conforme a proposta, a Prefeitura de Goiânia deverá fazer o levantamento dos imóveis que sofreram danos físicos, elétricos ou hidráulicos decorrentes da invasão das águas.
A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), autora do projeto, defende que o objetivo do projeto de lei é “colaborar com as famílias possa equilibrar seu orçamento familiar e diminuir o impacto financeiro causado em suas casas, para que possa recompor os prejuízos causados pelas enchentes”.
Em 1 ano, pontos críticos de alagamento em Goiânia sobem de 50 para 97
A divulgou uma nova de lista de pontos de alagamento em Goiânia. Em um ano, o número subiu de 50 para 97 pontos críticos, monitorados pela corporação. Esses pontos críticos incluem risco de alagamento, enxurrada, inundação ou deslizamento. A listagem de bairros, dividida por região, mostra que a região Sul de Goiânia, que abrange setores como Jardim América, Setor Bueno e Setor Oeste, conta com a maior quantidade de pontos críticos de alagamento e enxurrada, 28 ao todo.
Conforme a Defesa Civil, pontos movimentados do Setor Bueno como as avenidas T-9, T-10 e T-8 estão passíveis de sofrer alagamentos, enquanto outros pontos do mesmo setor como as avenidas T-2 e T-8 podem ter, além de alagamentos, enxurradas com as chuvas intensas. O Setor Oeste também traz pontos críticos de alagamento, como a Baixada do Lago das Rosas, na Avenida Anhanguera, e a Assis Chateaubriand, nas proximidades do Fórum.
A região Campinas/Centro, conforme o relatório, é a segunda com o maior número de pontos críticos: 23 no total. Pontos como o da Avenida Anhanguera com a Rua Quintino Bocaiúva, em Campinas, e da Avenida 85 com a Praça Pedro Ludovico, no Centro, são outros que podem ter alagamentos.
Veja aqui a lista com 94 pontos críticos em Goiânia.
