A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou por reajuste a partir desta quarta-feira (1º).
O valor subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05 mensais, acompanhando o aumento do salário mínimo nacional, que foi reajustado para R$ 1.621.
A taxa paga pelo MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante ao empreendedor a contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pagamento da contribuição do MEI
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne, além da contribuição previdenciária, os tributos obrigatórios conforme a atividade exercida. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês.
O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Além do valor base, alguns microempreendedores precisam pagar acréscimos conforme o tipo de atividade. Quem atua no comércio ou na indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), paga R$ 1 a mais por mês.
Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um acréscimo de R$ 5. Para quem exerce ambas as atividades, o adicional é de R$ 6 mensais.
O MEI é considerado a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo acesso a um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, é possível emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, solicitar crédito com condições diferenciadas e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios da seguridade social.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
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*Com informações da Agência Brasil
