A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (4), o projeto do Poder Executivo que atualiza os valores do ICMS incidente sobre combustíveis no estado.
A proposta, que altera trechos do Código Tributário Estadual (CTE), foi votada durante uma sessão ordinária e duas extraordinárias marcadas por intensos debates entre parlamentares da base e da oposição.
Projeto que atualiza ICMS sobre combustíveis
O texto, que tramitou sob o número 30511/25, recebeu 16 votos favoráveis no último turno e estabelece novos valores fixos de cobrança do imposto, no modelo monofásico, para diversos combustíveis. Pelo projeto, passam a valer as seguintes incidências:
- R$ 1,17 por litro de diesel e biodiesel;
- R$ 1,47 por quilograma de gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o derivado de gás natural;
- R$ 1,57 por litro de gasolina e etanol anidro.
A atualização, segundo justificativa da Secretaria de Economia, segue variações de preços divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e atende a convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) destacou que a medida é amparada pela Constituição e por normas que regulamentam a tributação no país.
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Durante a tramitação, cinco deputados da oposição, Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL), fizeram sucessivas críticas ao projeto. No segundo turno, eles votaram contra a proposta, acompanhados por Gustavo Sebba e José Machado (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL).
Os oposicionistas argumentaram que a medida representa um aumento real de tributos e terá impacto direto no custo de vida da população, sobretudo a de baixa renda. Mauro Rubem afirmou que o reajuste fere o princípio da seletividade tributária, segundo o qual itens essenciais deveriam ter alíquotas menores. Ele também destacou a ausência de um estudo de impacto econômico.
Clécio Alves defendeu que a população deveria ter sido consultada antes da decisão e questionou os efeitos para categorias como motoristas de aplicativo, entregadores e caminhoneiros. Major Araújo criticou especialmente o aumento do ICMS sobre o gás de cozinha, classificando-o como um peso desproporcional sobre famílias vulneráveis. Bia de Lima reforçou que o reajuste deve refletir no preço de produtos e serviços, afetando o transporte, os alimentos e outros itens básicos.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Talles Barreto (UB) rebateu as críticas afirmando que o Estado está apenas adequando sua legislação a uma determinação do Confaz, algo que, segundo ele, deverá ser feito por todas as unidades da federação. O entendimento, porém, foi contestado por oposicionistas, que afirmam que Goiás poderia ter votado contra o ajuste no âmbito nacional.
Com a aprovação final, o projeto segue agora para sanção do governador.
