Foi sancionada nesta quarta-feira (26), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da lista de contribuintes, segundo o Palácio do Planalto.
Isenção do Imposto de Renda
Pela nova regra, trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil ficam totalmente isentos do IR. Além disso, o texto estabelece descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
Aqueles com recebimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 serão enquadrados nas faixas de desconto progressivo. As alíquotas mais altas do imposto, como a de 27,5%, continuam válidas para rendimentos superiores.
Para compensar a redução na arrecadação, o governo prevê aumento na tributação sobre altas rendas. Contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano passarão a pagar alíquota gradual de até 10% sobre lucros e dividendos, percentual que não altera a situação de quem já contribui com esse valor ou mais.
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Durante o evento que anunciou a ampliação da isenção, o presidente Lula falou sobre a distribuição de renda.
“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.
Como ficam as faixas com a nova lei
- Até R$ 5.000 – Isenção total – Economia anual estimada de R$ 4.356,89
- Até R$ 5.500 – Desconto de 75% – Economia anual estimada de 75% R$ 3.367,68
- Até R$ 6.000 – Desconto de 50% – Economia anual estimada de R$ 2.350,79
- Até R$ 6.500 – Desconto de 25% – Economia anual estimada de R$ 1.333,90
- A partir de R$ 7.350 – Alíquota de 27,5%
A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha de Lula e marca a maior reformulação recente na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta havia sido enviada pelo governo em março e foi aprovada por unanimidade no Senado no início de novembro deste ano.
