A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares (PEC 3/2021), a chamada PEC da Blindagem.
A proposta foi derrubada por unanimidade, ou seja, dos 27 senadores que compõem a comissão, todos votaram contra o texto.
Análise da PEC da Blindagem
O resultado reflete o posicionamento do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que classificou a proposta como um desrespeito aos eleitores e à sociedade brasileira.
“Há mais de um mês me manifestei contra essa PEC para preservar o colegiado, tanto do Senado quanto da Câmara, de se contaminar com uma matéria dessa natureza”, declarou Alencar.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também reforçou a necessidade de rejeição, destacando que a proposta ia na contramão da vontade popular.
“Viramos uma página triste do nosso Legislativo e atendemos ao clamor por mais Justiça”, afirmou.
Segundo Otto Alencar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a levar a deliberação ao Plenário ainda nesta quarta-feira. A expectativa é de que os 81 senadores confirmem a decisão da CCJ e encerrem definitivamente a análise da PEC.
A votação na comissão ocorreu em meio a protestos e pressões da sociedade civil, que criticava o caráter de autoproteção do projeto, apelidado de “PEC da Blindagem”.
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*Com informações da Agência Senado
