O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência do Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a condenados por atos antidemocráticos, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A votação terminou com 311 votos a favor, 163 contrários e sete abstenções. A aprovação ocorre após meses de impasse e intensa pressão da oposição, que articulou a votação junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Na prática, a decisão acelera a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente em plenário, embora a data para análise definitiva ainda não esteja definida.
Como votaram os deputados de Goiás na urgência da Anistia
Na bancada goiana, 13 dos 17 deputados votaram pela urgência, dois se manifestaram contra e dois não participaram da votação.
A favor da urgência
- Adriano do Baldy (PP)
- Célio Silveira (MDB)
- Daniel Agrobom (PL)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
- Dr. Zacharias Calil (União Brasil)
- Gustavo Gayer (PL)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
- Lêda Borges (PSDB)
- Magda Mofatto (PRD)
- Marussa Boldrin (MDB)
- Professor Alcides (PL)
- Samuel Santos (Podemos)
- Silvye Alves (União Brasil)
Contra a urgência
- Delegada Adriana Accorsi (PT)
- Rubens Otoni (PT)
Ausentes
- Flávia Morais (PDT)
- José Nelto (União Brasil)
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta quinta-feira (18) que o texto a ser apresentado não contemplará uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso talvez não agrade nem a extrema direita, nem a extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, disse Paulinho, após reunião de mais de três horas entre o presidente da Câmara e representantes da legenda.
A proposta segue em debate no Congresso. Entre os pontos polêmicos está a possibilidade de a anistia alcançar o próprio Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.
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