O governador Ronaldo Caiado pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Goiás participe, como amicus curiae, da ação que discute o monitoramento de áudio e vídeo nas conversas entre presos e advogados em presídios de segurança máxima.
A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da OAB, que é contra a regra atual.
Monitoramento de áudio e vídeo nas conversas entre presos e advogados em presídios
A OAB defende que as gravações só aconteçam quando houver suspeita de que o advogado esteja envolvido em crimes.
Já o Governo de Goiás afirma que o monitoramento é importante para evitar que presos ligados a facções continuem comandando ações criminosas de dentro das unidades, usando atendimentos reservados para enviar mensagens para fora.
O pedido enviado ao STF lembra que o estado ampliou o uso de tecnologia e inteligência no sistema prisional, o que teria contribuído para reduzir mais de 90% dos principais índices de criminalidade entre 2019 e 2025.
O governo também cita pesquisa da Genial/Quaest, de agosto de 2025, que aponta a segurança pública como o serviço mais bem avaliado pelos goianos.
O documento menciona ainda casos ocorridos no país envolvendo rebeliões e tentativas de articulação de crimes por presos. Como exemplo local, cita o episódio do Presídio Especial de Planaltina, onde o monitoramento ajudou a impedir, no fim de 2020, um plano de resgate de detentos considerados de alta periculosidade.
Com apoio do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, Caiado argumenta que as regras atuais procuram proteger a atuação dos advogados, mas também garantir que facções não mantenham influência fora dos presídios.
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