A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro, e 344 a 133 no segundo. Houve uma abstenção. Para ser aprovada, eram necessários 308 votos.
O texto, defendido principalmente por parlamentares do Centrão, promove mudanças em regras sobre prisão em flagrante, abertura de processos criminais, medidas cautelares e foro privilegiado, incluindo agora também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
A PEC determina que, em casos de crime inafiançável, os autos da prisão em flagrante devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, com a decisão de manutenção ou não da prisão feita por votação secreta dos parlamentares.
Já a abertura de processos criminais voltará a exigir autorização expressa do Legislativo, conforme o modelo vigente antes de 2001. Medidas cautelares só poderão ser aplicadas pelo STF, e não por instâncias inferiores da Justiça.
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Aprovada a PEC no plenário, ainda resta a votação de dois destaques antes do envio do projeto ao Senado.
Deputados goianos e a votação na PEC da Blindagem
Dos 17 parlamentares de Goiás que participaram da votação, apenas três votaram contra a PEC da Blindagem:
- Adriana Accorsi (PT)
- Rubens Otoni (PT)
- Flávia Morais (PDT)
Os demais 14 deputados goianos aprovaram o texto:
- Adriano do Baldy (PP)
- Célio Silveira (MDB)
- Daniel Agrobom (PL)
- Ismael Alexandrino (PSD)
- Zacharias Calil (UB)
- Gustavo Gayer (PL)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
- José Nelto (PP)
- Lêda Borges (PSDB)
- Magda Mofatto (PRD)
- Marussa Boldrin (MDB)
- Professor Alcides (PL)
- Samuel Santos (Republicanos)
- Silvye Alves (UB)
A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado para que todas as alterações previstas entrem em vigor.
