A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da chamada “trama golpista” e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe de Estado é condenado por golpe de Estado.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1, após a Corte avaliar as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, Bolsonaro e outros aliados articularam uma tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Crimes imputados
- O ex-presidente foi considerado culpado em todas as cinco acusações:
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Dos 27 anos e 3 meses de pena, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses à detenção (semiaberto ou aberto). Por determinação legal, penas acima de oito anos devem ser iniciadas em regime fechado.
Além disso, pela Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos após cumprir a pena.
Apesar da condenação, o ex-presidente e os demais réus não serão presos de imediato. Ainda cabe recurso e, até o esgotamento de todas as instâncias, a execução das penas não será efetivada.
Condenações dos aliados
Além de Bolsonaro, outros sete nomes ligados ao governo dele foram sentenciados. Confira as penas:
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto, com direito à liberdade devido à delação premiada;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As acusações ligadas a danos ao patrimônio foram suspensas por decisão do STF.
