O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para impedir a compra de celulares para pelo município de Aparecida de Goiânia.
Os aparelhos seriam destinados aos vereadores, sem justificativa plausível para a compra, conforme apontado pelo órgão.
Compra de celulares para vereadores em Aparecida
De acordo com o MPGO, a aquisição seria de 25 celulares iPhone 16 Pro Max 512 GB. A informação chegou ao MP nesta semana, após a instauração do Pregão Eletrônico nº 3/2025 pelo Legislativo municipal.
O edital prevê um valor unitário estimado em R$ 11.743,60 para os dispositivos. Considerando que a licitação está marcada para 28 de março de 2025, o MPGO solicitou a suspensão imediata do certame, alegando urgência na medida.
Além disso, o Ministério Público requereu que o município apresente estudos técnicos que fundamentem a necessidade da aquisição, demonstrando os critérios que levaram à escolha específica do modelo e da marca.
Os estudos devem comprovar, com base em elementos técnicos, que os aparelhos não são considerados itens de luxo e que sua aquisição não contraria a legislação vigente. Caso necessário, essas informações subsidiarão uma futura ação principal.
Conforme o MPGO, a ação foi movida contra o município, e não contra a Câmara Municipal, visto que esta não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, conforme estabelece a Súmula nº 525 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dessa forma, a Câmara só pode atuar judicialmente para defender seus direitos institucionais. O direcionamento da ação também se baseia em precedentes do próprio STJ e do Tribunal de Justiça de Goiás.
O Portal Dia entrou em contato com a Prefeitura e com a Câmara de Aparecida e aguarda retorno.
