O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix para remover chaves vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas com pendências na Receita Federal.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e evitar golpes realizados através do Pix, onde são usados nomes diferentes dos registrados pela Receita Federal.
Mudanças na regra do pix
A nova regulamentação que foi divulgada nesta quinta-feira (6), estabelece que CPFs com situações cadastrais como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão ter chaves Pix registradas no sistema do BC.
Para as empresas, CNPJs com situações cadastrais “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também estarão impedidos de registrar chaves Pix na base de dados do BC.
O Banco Central esclarece que a restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade da identificação cadastral do titular junto à Receita Federal.
A alteração tem o intuito de garantir que as instituições financeiras e de pagamento envolvidas no Pix assegurem que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam aos dados oficiais na Receita Federal, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
Com essas mudanças, o BC espera dificultar a atuação de golpistas que utilizam chaves Pix com informações discrepantes das registradas na Receita Federal.
Para garantir o cumprimento das novas regras, o Banco Central monitorará ainda regularmente as instituições participantes e poderá aplicar penalidades para aquelas que não seguirem os procedimentos.
Regulamentação
A regulamentação ainda impede que informações vinculadas a chaves aleatórias sejam alteradas, e também proíbe a transferência de posse de chaves do tipo e-mail.
Pessoas ou empresas que utilizam chaves aleatórias e desejam alterar informações associadas a essas chaves precisarão excluir a chave atual e criar uma nova.
