O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), esteve em reunião com o presidente Lula (PT) e outros governadores nesta quinta-feira (31) para tratar de assuntos como segurança pública.
Na ocasião, Caiado criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que fixa o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Um dos destaques do texto é transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal, que passaria a atuar não apenas em rodovias, mas em ferrovias e hidrovias federais.
Caiado defendeu que a União e o Congresso Nacional deveriam aprimorar a legislação para dar mais liberdade aos estados para atuarem na segurança pública, especialmente na administração penitenciária.
“Presidente, faça a PEC e transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. A nossa proposta é que esse texto dê aos estados essa prerrogativa para que possamos acabar com o crime no país”, enfatizou.
Câmeras em policiais
Durante a reunião, Caiado aproveitou para tratar sobre outros assuntos, como a instalação de câmeras de segurança nas fardas dos policiais militares.
“Sou governador de estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma.”, declarou Caiado na reunião.
O chefe do executivo goiano ainda declarou que confia na corregedoria do estado para lidar com as situações pertinentes envolvendo policiais.
“Tenho que ter corregedoria séria, que não admita milícia. Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. É uma usurpação de poder, invasão de prerrogativa, em uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”, pontuou.
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O texto que trata sobre o uso de câmeras corporais pelas forças de seguranças dos estados foi aprovado em maio e destaca que podem ser usadas por integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal e militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como por agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional.
Segurança
O governador destacou ainda que o governo federal deveria observar casos de sucesso no combate à criminalidade para que o modelo pudesse ser replicado em outros territórios.
Como exemplo, citou Goiás, que registrou queda nos índices de criminalidade no comparativo entre 2018 e 2024.
“Quando colocamos regras nas penitenciárias de Goiás, o crime acabou. Não existe mais o escritório do crime lá dentro”, salientou.
Por outro lado, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública detalham que o índice de letalidade policial em Goiás tem aumentado nos últimos anos. Antes de 2018, os registros ficaram entre 131 e 429 mortes após enfrentamentos com policiais por ano.
A partir de 2019, os índices apresentaram alta, sendo 533 em 2019, 631 em 2020, 564 em 2021, 538 em 2022 e 517 em 2023.
