O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a emenda constitucional da reforma tributária que estava sendo discutida há mais de 30 anos.
A cerimônia foi realizada no Plenário da Câmara e contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Congresso promulga reforma tributária
A promulgação foi anunciada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ressaltou sobre a importância do dia.
“O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao congresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, ressaltou.
A reforma tributária terá como medida a simplificação da tributação sobre o consumo, sendo isso, provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Dentre os produtos que sofrerão mudanças, estão a cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet. A nova mudança entrará em vigor em 2026 e só terminará em 2033. Já a transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029.
A principal mudança será a extinção de quatro tributos, que serão fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), na qual esse tributo seguirá o modelo dual, em que parte da administração ficará com a União e outra parte com os estados e municípios.
Além disso, ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regular a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos ainda serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
