Um Projeto de Lei (PL) quer obrigar o uso de coleira e focinheira para cães em locais públicos, em Goiás. A medida é destinada as raças consideradas “perigosas”.
A matéria, protocolada com o número 2736/23, aguarda apontamento de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Obrigatoriedade do uso de coleira e focinheira para cães
De acordo com o autor do projeto, deputado estadual Clécio Alves, a obrigatoriedade deve incentivar os tutores a investir em treinamentos e socialização adequada dos animais, contribuindo para redução de comportamentos agressivos.
Em sua justificativa, o deputado relembrou o caso de uma idosa que foi atacada por dois pitbulls em Goiânia, e de uma criança pela mesma raça, em Iporá.
Conforme previsto no projeto, raças como dogo argentino, buliterrier, american staffordshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman, pitbull e boxer só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde tenha circulação de pessoas, com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira.
Desta forma, os condutores desta raça que forem flagrados desobedecendo a lei poderão sofrer penalidades, como advertência, apreensão do animal e multa.
Cada caso será analisado individualmente e a aplicação dessas penalidades será feita pela autoridade competente, que observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e de suas consequências para a vítima; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação; a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Caso o animal seja apreendido, o tutor terá dez dias para resgatá-lo antes do mesmo ser levado para um abrigo.
