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PL quer obrigar uso de coleira e focinheira para cães em locais públicos, em Goiás

Se aprovado, raças como pastor alemão, rottweiler, fila, doberman e pitbul só poderão circular em locais públicos com coleira ou focinheira.

Por Dinake Nubia
Publicado em 03/11/2023 às 15:31
Atualizado em 03/11/2023 às 15:33
PL quer obrigar uso de coleira e focinheira para cães em locais públicos, em Goiás

Foto: Envato

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Um Projeto de Lei (PL) quer obrigar o uso de coleira e focinheira para cães em locais públicos, em Goiás. A medida é destinada as raças consideradas “perigosas”.

A matéria, protocolada com o número 2736/23, aguarda apontamento de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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Obrigatoriedade do uso de coleira e focinheira para cães

De acordo com o autor do projeto, deputado estadual Clécio Alves, a obrigatoriedade deve incentivar os tutores a investir em treinamentos e socialização adequada dos animais, contribuindo para redução de comportamentos agressivos.

Em sua justificativa, o deputado relembrou o caso de uma idosa que foi atacada por dois pitbulls em Goiânia, e de uma criança pela mesma raça, em Iporá.

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Conforme previsto no projeto, raças como dogo argentino, buliterrier, american staffordshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman, pitbull e boxer só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde tenha circulação de pessoas, com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira.

Projeto quer tornar obrigatório uso de coleiras em cães
Objetivo do projeto é garantir a segurança da população e do animal. Foto: Envato

Desta forma, os condutores desta raça que forem flagrados desobedecendo a lei poderão sofrer penalidades, como advertência, apreensão do animal e multa.

Cada caso será analisado individualmente e a aplicação dessas penalidades será feita pela autoridade competente, que observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e de suas consequências para a vítima; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação; a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Caso o animal seja apreendido, o tutor terá dez dias para resgatá-lo antes do mesmo ser levado para um abrigo.

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Tags: cãescoleira e focinheiragoiásprojeto de leiraças perigosas

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