A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs, nesta terça-feira (18/7), um projeto de lei (PL) para implementação de cotas para pessoas transexuais e travestis nas universidades federais do Brasil.
A parlamentar, que é uma mulher trans, alega que o objetivo da medida é combater “crueldades históricas” que afetam essa parcela da população.
O que diz o projeto de cotas para pessoas trans
De acordo com a deputada, 90% das pessoas trans vivem da prostituição. Apesar de representar menos 2% da sociedade brasileira, a presença dessas pessoas em universidades federais é de apenas entre 0,1% e 0,3%.
O projeto apresentado por Hilton determina que 5% das vagas de cada curso de graduação, por turno, sejam reservadas para trans e travestis.
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Já em cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos 3 delas deverão ser ocupadas por pessoas dessa parcela da população.
A medida também estabelece o critério de autodeclaração e proíbe a exigência de laudos médicos para comprovar a identidade de pessoas trans e travestis.
Acesso de pessoas trans e travestis à educação é fator crucial para a melhoria das condições de vida
De acordo com Hilton, a inclusão de transexuais e travestis no ensino superior através de cotas pode ser um passo importante para proporcionar independência econômica e melhores oportunidades de emprego para essa população.
“O diploma universitário é um caminho importante para nossa independência econômica e empregabilidade, ainda mais quando se leva em conta que muitas de nós não temos nenhum amparo das nossas famílias. O diploma do ensino superior pode concretizar o sonho de muitas de nós de sairmos das ruas, e, para as mais jovens, a possibilidade de nunca entrar nessa vida”, explicou.
Atualmente, as cotas estabelecidas em lei abrangem estudantes provenientes de escolas públicas, população de baixa renda, pretos, indígenas e pessoas com deficiência.
A deputada defende a tese de que seu projeto de lei busca complementar a Lei de Cotas, ao incluir mais uma faixa da população marginalizada.
