Antes de entrar de recesso, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (18/7), um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) que eleva o número de vereadores, na capital.
Atualmente, a cidade conta com 35 vereadores e, a partir da próxima legislatura (2025-2028), o número de cadeiras vai subir para 37.
Aumento no número de vereadores em Goiânia
Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal havia aprovado um aumento no número de vereadores da capital para 39.
A decisão foi baseada na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020, que apontava uma população de 1,55 milhão de habitantes em Goiânia. Isso permitiu o aumento de 35 para 39 o número de cadeiras no Legislativo municipal.
No entanto, de acordo com o novo censo demográfico do IBGE, realizado em 2022, a população de Goiânia é de 1,43 milhão de habitantes.
Com base nesses novos dados, o número de vereadores permitido, na Câmara, é de 37, um aumento de duas cadeiras.
A Câmara de Vereadores entra em recesso a partir desta quarta-feira (19) e retorna apenas em 8 de agosto.
Outros projetos aprovados
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o aumento do percentual destinado às emendas impositivas no orçamento, elevando-o de 1,2% para 2% da receita corrente líquida.
Essa alteração permitirá um aumento nos valores disponíveis, que passarão de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões. Esses recursos serão direcionados para a execução de obras e programas indicados pelos parlamentares.
O Plenário aprovou ainda, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
O projeto, elaborado pela Prefeitura, estabelece uma estimativa de receitas no valor de R$ 8 bilhões e despesas totais de R$ 7,9 bilhões para o Município no exercício financeiro de 2024.
