Deve ser votado nesta terça-feira (2/5), na Câmara dos Deputados, o parecer preliminar do projeto de lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News. Em Goiás, a maioria dos deputados goianos são contra a aprovação do projeto.
A proposta consiste em estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que traz determinações a serem seguidas pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca. Essas obrigações incluem a identificação e remoção de contas e conteúdos considerados criminosos.
Mais sobre o projeto
▪️ Alguns pontos do projeto têm gerado discussão entre os apoiadores e opositores. De um lado, defensores dizem que a proposta vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e outros conteúdos criminosos na internet. Do outro lado, os críticos afirmam que o projeto traz risco de censura.
▪️ Um dos pontos que gerou polêmica é a inclusão do trecho de imunidade parlamentar também no ambiente digital. “Estende-se aos conteúdos publicados por agentes políticos em plataformas mantidas pelos provedores de redes sociais e mensageria privada”, diz a última versão do projeto de lei.
▪️ Além disso, a proposta ainda traz a obrigatoriedade da moderação de conteúdo para postagens consideradas criminosas, prevendo que elas sejam identificadas, excluídas ou sinalizadas.
▪️ Outro ponto é a remuneração do conteúdo jornalístico. De acordo com a proposta, qualquer empresa, mesmo que individual e com apenas um jornalista, que tenha produzido conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada e profissional, e que possuía um endereço físico e um editor responsável no Brasil, terá direito à remuneração, desde que esteja em funcionamento há pelo menos 24 meses.
▪️ Caso a proposta seja aprovada na Câmara, ela segue novamente para o Senado, antes de ir para a sanção presidencial.
Deputados goianos
▪️ A tendência é que a maioria dos deputados goianos votem contra a medida nesta terça-feira (2), uma vez que a maioria também não votou favorável no regime de urgência do projeto.
▪️ Até o momento, apenas dois deputados goianos se manifestaram a favor do PL das Fake News, sendo a Delegada Adriana Accorsi e Rubens Otoni, ambos do PT.
▪️ Outros oito já se posicionaram contra ao atual texto da proposta, sendo Dr. Zacharias Calil (UB), Glaustin da Fokus (PSC), Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (PP), Magda Mofatto (Sem partido), Professor Alcides (PL) e Silvye Alves (UB).
▪️ Outros ainda não se manifestaram sobre o projeto, sendo Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Flávia Morais (PDT), Ismael Alexandrino (PSD), Lêda Borges (PSDB) e Marussa Boldrin (MDB).
Campanha do Google contra PL das Fakes News
▪️ Nesta segunda-feira (1º), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais para informar que irá apurar uma possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas sobre a PL das Fake News.
▪️ O ministro compartilhou em sua conta oficial uma publicação da organização Sleeping Giants Brasil, onde aponta que a empresa Google estaria usando sua própria plataforma para atacar o projeto de Lei, enquanto o Twitter estaria deslogando as contas das pessoas para causar transtornos.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 1, 2023
▪️ Nesta segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
▪️ No link, os usuários são direcionados para um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, criticando o projeto.
