A Comissão Especial de Inquérito, que investiga supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (CEI da Comurg), realizou sua primeira reunião, nesta segunda-feira (20/3), e definiu quais serão os primeiros passos do inquérito.
De acordo com o presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB), para entender como se deram os pagamentos da Comurg, nesta primeira etapa, que ocorre na próxima segunda-feira (27), serão ouvidos diretores, gerentes administrativos e financeiros da Comurg, além de representantes da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Além disso, o presidente da CEI da Comurg explicou a importância dessa primeira etapa para a investigação, uma vez que muitas informações não estão disponíveis no Portal da Transparência da Comurg.
Documentos solicitados pela CEI da Comurg
Com o objetivo de avaliar se os processos de compra e contratações pela Comurg estão de acordo com a lei, o inquérito instaurado pela Câmara Municipal de Goiânia solicitou, ainda, uma série de documentos à Comurg, entre eles cópias de contratos, notas fiscais, relatórios de pagamentos a fornecedores e uma lista completa de servidores, salários, benefícios e jetons, além de dados de aluguéis de imóveis e depósitos do FGTS. O período coberto pela documentação deve corresponder aos últimos cinco anos.
Além disso, ficou estabelecido que o envio de documentos pelos órgãos competentes deve ocorrer em até 48 horas. A CEI também irá analisar informações sobre fornecedores e a falta de pagamento da Comurg ao INSS, Imas e FGTS.
Denúncias de assédio moral contra servidores da Comurg
Durante a reunião da CEI, o presidente Ronilson Reis também mencionou a visita que os membros fizeram pela manhã, desta segunda-feira (20), ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão será responsável pela investigação das denúncias de assédio moral contra servidores da Comurg, registradas por meio do Canal Cidadania da Câmara. Os vereadores entregaram uma representação e um pedido de abertura de inquérito ao procurador-chefe do MPT, Alpiniano do Prado Lopes.
Além disso, eles também solicitaram que o MPT intervenha para suspender o edital da Prefeitura que prevê a contratação de uma empresa para terceirizar os serviços da Comurg, bem como a implantação de varrição mecanizada, sem explicar o que será feito com os mais de 7 mil servidores que atualmente fazem a limpeza das ruas.
O Portal Dia procurou a Prefeitura de Goiânia e a Comurg para comentar o caso, mas não obteve retorno.
Informações e denúncias que possam contribuir com as investigações podem ser protocoladas no Canal da Cidadania; através do número de WhatsApp: 62 98111-0121 ou pelo e-mail: [email protected].