O Governo de Goiás enviou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que visa dividir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até dez parcelas antes do prazo de vencimento. O sistema de parcelamento permite que o licenciamento seja pago em três vezes antes da data limite de pagamento.

O texto do projeto foi elaborado pela Secretaria de Estado da Economia e discorre sobre a ampliação da quantidade de parcelas, prevendo que o benefício comece a valer ainda neste ano de 2022. Caso a lei seja aprovada pela Alego, o Governo de Goiás deve divulgar um novo calendário com a previsão de ampliação do pagamento para este ano, conforme cada vencimento.

Alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, a alíquita do IPVA é diferente para cada tipo de veículo, sendo 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente; 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100cv; 3,45% para veículos utilitários; e 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.

Cristiane Schmidt, secretária estadual da Economia esclareceu que “não há alteração na alíquota do IPVA desde 2015. Porém, com a valorização dos carros usados no mercado houve aumento no valor final pago pelo imposto, como ocorreu no Brasil inteiro”.

Vale ressaltar que participantes do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) ganham desconto de 5% a10% no IPVA. Dentre os benefícios oferecidos pelo Governo de Goiás aos contribuintes estão também a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso;  isenção do imposto para pessoas com deficiência, ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículo novo no ano da sua aquisição adquirido em concessionária goiana; redução da base de cálculo para locadoras de veículos; e desconto de 50% do tributo para veículos populares (1.0) e motocicletas 125cc, se o proprietário pagar o imposto em dia e não tiver cometido infração de trânsito no ano anterior.

Na tarde deste sábado (12/2) um acidente de trânsito causou a morte de três pessoas da mesma família. A colisão aconteceu na GO-040, próximo ao Setor Garavelo em Aparecida de Goiânia, localizado na Região Metropolitana da capital. O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) precisou ser acionado para socorrer as vítimas que ficaram presas entre as ferragens.

De acordo com as apurações, o acidente, que aconteceu por volta das 14h30min, envolveu três carros de passeio e uma van escolar. A gravidade da colisão foi tão grande que os carros ficaram bastante danificados e além das três vítimas fatais, duas pessoas ficaram feridas. Conforme relatos de testemunhas, o um veículo de passeio modelo Argo trafegava pela pista contrária, quando invadiu o canteiro central e colidiu contra os outros automóveis.

Perícia e apurações sobre o acidente

O agente responsável por realizar a perícia no local do acidente informou que os motivos que motivaram a colisão serão investigados. Desta forma, não se pode acusar que o motorista do Argo trafegava em alta velocidade, sem que os elementos sejam levados em consideração e analisados.

Durante as investigações o primeiro ponto a ser apurado são os motivos que levaram o carro a sair de sua pista de origem, invadir o canteiro central e adentrar na contramão. Acredita-se que o condutor tenha sido fechado por outro veículo. Os condutores sobreviventes sofram submetidos ao teste do bafômetro, feito pela Polícia Militar de Goiás (PMGO), e os resultados foram negativos.

Apesar do resultado do teste do bafômetro o motorista que causou a colisão foi detido, sendo levado à Polícia Civil de Goiás para prestar esclarecimentos. Em relação ao caso, a PCGO informou que o fato de ter permanecido no local ao invés de fugir, bem como o resultado negativo no teste do bafômetro contribuem para a liberação do condutor. Desta forma, o mesmo não deve permanecer em reclusão.

As vítimas fatais estavam todas no mesmo veículo, sendo elas uma mulher de 48 anos, outra de 71 anos e um idoso de 70 anos de idade. O caso segue sob investigação.

O Governo de Goiás, através do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), prorrogou por 30 dias o prazo de inscrições para o programa CNH Social. O encerramento das candidaturas estava previsto para acontecer na próxima segunda-feira (14/2), todavia com a mudança estabelecida pelo governo o prazo se estende até o dia 14 de março.

Nesta etapa estão sendo oferecidas cerca de 11 mil vagas e as inscrições podem ser realizadas via internet. O Detran-GO informou que já recebeu cerca de 50 mil inscrições de pessoas interessadas em adquirir a primeira habilitação, adicionar e mudar de categoria. Visando auxiliar candidatos que possuem dificuldade em lidar com novas tecnologias ou que não possuem acesso à internet, será realizado um mutirão para ajudar estes interessados.

Detran-Go realiza mutirão para inscrever candidatos ao programa CNH Social

O mutirão será realizado pelo Detran-Go na próxima semana. A previsão é de que a ação acontece de segunda a quarta-feira (14 a 16/2), das 08h às 17h, na Coordenadoria do Programa CNH Social, Bloco 15, na Sede do Detran-GO em Goiânia, portando documentos pessoais, comprovante de endereço, número do CadÚnico (NIS) e ter e-mail.

Vale ressaltar que o auxílio será prestado presencialmente, com a intenção de inscrever os candidatos ao programa social. Inicialmente as candidaturas eram feitas exclusivamente pela internet, através do site do Detran-GO. O “objetivo é que todos possam concorrer às vagas com as mesmas oportunidades”, pontuou o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva.

Outro ponto importante a ser falado é que para participar, o interessado deve cumprir alguns critérios de seleção, estabelecidos pelo programa, bem como ser ativo no Cadastro Único nos programas sociais (CadÚnico) há, pelo menos, seis meses, ter mais de 18 anos e saber ler e escrever.

Cada candidato poderá se inscrever em uma modalidade da CNH Social, sendo elas estudantil, urbana e rural. A modalidade estudantil é destinada à pessoas com até 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual de Goiás, com CadÚnico ativo. Já a Urbana e Rural são voltadas, respectivamente, para moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico.

Caso contemplado, o candidato recebe isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. Pessoas com deficiência que forem classificadas dentro do número de vagas também terão abstenção do pagamento do exame toxicológico e junta médica, exigidos para categoria profissional.

O programa CNH Social possui parceria com alguns Centros de Formação de Condutores (CFCs), desta forma são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Na madrugada deste domingo, o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi acionado para atender uma ocorrência, do tipo acidente de trânsito, na BR-153, na altura do munícipio de Nova Glória, localizado na região central do Estado. Segundo informações divulgadas pela corporação, o acidente vitimou fatalmente três pessoas e deixou outra ferida.  As vítimas fatais são três rapazes e que não tiveram as idades reveladas.

O acidente aconteceu após o trevo de Itapaci. Acredita-se que o veículo bateu na traseira de um caminhão caçamba que saía de uma estrada vicinal e cruzou a rodovia. O carro seguia pela BR, sentido norte, quando colidiu com o veículo de grande porte, que rodou na pista e parou no acostamento. O carro capotou.

O corpo das vítimas fatais foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) do município de Ceres, já o sobrevivente foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

Além dos três rapazes que faleceram na BR-153, outro foi atropelado após tropeçar no chinelo

Na noite desta sexta-feira (11/2), um adolescente de 17 anos morreu, após ser atropelado por um veículo de grande porte ao tentar atravessar a BR-153, em Goiânia. De acordo com informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), divulgadas por meio da Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (DICT), a vítima tropeçou no próprio chinelo, caindo na via e sendo atingido na sequência.

No momento do acidente, o jovem estava acompanhado por dois amigos. Um deles contou que a vítima percebeu que o caminhão estava próximo, mas mesmo com os protestos dos amigos pedindo para que ele esperasse, resolveu arriscar a travessia. O local onde o acidente aconteceu é divido por um canteiro central com proteção de concreto e fica a cerca de 200 metros de uma passarela.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e realizou o teste do bafômetro que comprovou que o condutor do caminhão não havia ingerido bebida alcóolica antes do acidente. Já a Dict informou que o veículo estava dentro da velocidade máxima permitida pela via e o motorista permaneceu no local até a chegada da polícia e da equipe de socorro.

Um homem foi morto e uma mulher foi presa após confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás (PMGO). O casal é suspeito de manter dois idosos e três filhos em cárcere privado, no município de Aparecida de Goiânia, localizado na Região Metropolitana da capital.

Conforme informações repassadas pela corporação, uma das criança é portadora de câncer e as vítimas apresentavam diversos sinais de maus-tratos. As agressões eram motivadas inclusive por dinheiro. O casal de idoso, que são pais de um dos suspeitos, relataram que eram impedidos de sair de casa, eram ameaçados de morte e que tinham medo de morrer nas mãos do filho.

O Batalhão de Choque da PM só descobriu o caso na tarde desta sexta-feira (11). De acordo com os policiais, o suspeito fugiu do local onde agredia e mantinha as vítimas em cárcere privado, todavia acabou morrendo devido a um confronto com os agentes. Já a mulher suspeita de ser cúmplice da situação foi presa e encaminhada para a Central de Flagrantes.

Entenda o crime de cárcere privado

Configura-se por um crime contra a liberdade pessoal que restringe a livre locomoção do indivíduo. Sobre o crime cárcere privado, o artigo 148 do Código Penal descreve que enquadra-se situações onde a vítima não consegue se locomover, tem sua liberdade restrita a um determinado espaço físico, ferindo assim o direito de ir e vir.

A pensa prevista para esses casos é de 1 a 3 anos de reclusão, todavia em casos onde há privação de liberdade maior do que 15 dias, crime com finalidade sexual e, ainda, se as vítimas for pais, filhos, esposo ou convivente do suspeito, pessoa idosa, pessoa indevidamente internada em casa de saúde ou hospital, a pena passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão. Quando a vítima sofre algum tipo de dano físico ou moral, em virtude do confinamento, a pena é ainda maior, sendo de 2 a 8 anos.