O Governo de Goiás decretou ponto facultativo no próximo dia 11 de outubro, segunda-feira que antecede o feriado destinado à consagração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Com determinação, repartições públicas estaduais não funcionarão nos dias 11 e 12 de outubro. Após essa data, o expediente retorna normalmente no dia 13 de outubro. O decreto nº 9.961 foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5/10).

O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desenvolvam atividades indispensáveis como, por exemplo, unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt).

Governo de Goiás feriado do Dia do Servidor Público

No mesmo decreto, o governador determinou a mudança do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, que é comemorado no dia 28 de outubro e foi transferido para 1º de novembro, véspera do feriado de Dia de Finados.

A mudança da data do feriado do Dia do Servidor Público é uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo como consta na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.

Zoológico de Goiânia  abrirá no feriado de 12 de outubro

Na próxima terça-feira (12/10), Dia das Crianças, o Parque Zoológico de Goiânia abrirá ao público das 8h30 às 17h. A entrada no Parque custa R$ 5 inteira e R$ 2,50 meia. Crianças de 4 a 12 anos e estudantes pagam meia entrada, mediante apresentação de carteirinha de estudante.

O Zoológico de Goiânia funcionará seguindo as medidas de biossegurança por conta da pandemia do coronavírus e as mudanças estabelecidas pelo decreto nº 4.018 que permitem ao local receber até 50% da sua capacidade de público. O zoológico tem capacidade para receber até 10 mil pessoas.

O DEM e o PSL oficializaram hoje (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. A fusão foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, só existirá oficialmente após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à presidência da República em 2022. “O que vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura do próprio partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós. Em breve, depois de estarmos juntos, vamos começar a discutir um nome comum”, disse o presidente do PSL, Luciano Bivar.

Bivar concedeu coletiva à imprensa junto com o presidente do DEM, ACM Neto. A expectativa dos dois dirigentes é que o TSE leve de dois a três meses para confirmar a fusão e o nascimento oficial do novo partido.

O PSL tem, atualmente, a maior bancada da Câmara, com 54 deputados. No Senado, o partido tem dois representantes. Já o Democratas tem 28 deputados, a 11ª maior bancada. No Senado, o partido tem seis representantes, além do presidente da Casa, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais.

Criação do União Brasil

“Criamos a maior ferramenta política instalada no País”, proclamou o governador Ronaldo Caiado, nesta quarta-feira (06/10), em Brasília, durante anúncio do União Brasil, legenda que nasce da fusão do Democratas e do Partido Social Liberal. A sigla terá a maior bancada da Câmara Federal, com 82 deputados, além de quatro governadores e oito senadores.

“O Democratas não chega com números. Chega com a experiência de todos os seus representantes”, afirmou Caiado durante a convenção. Ele foi empossado como um dos vice-presidentes da Comissão Executiva Nacional Instituidora do União Brasil e destacou ainda que a fusão aglutina princípios comuns aos dois partidos. “O Democratas e o PSL juntos têm aquilo que nós sabemos: espírito público, garra e coragem. O Brasil tem jeito. O Brasil tem rumo”, pontuou. O goiano, que é presidente do DEM estadual, também apresentou alguns dos motes da nova sigla: “Combate à fome, à corrupção, ao desemprego e, ao mesmo tempo, trazer esperança e dignidade ao povo brasileiro”.

O cantor sertanejo Gusttavo Lima anunciou, em suas redes sociais, que fará um show no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia. O evento está previsto para o dia 23 de outubro e marca a volta dos shows em Goiânia, que estavam suspensos desde o início da pandemia.

Os ingressos podem ser adquiridos no site BaladApp. Nas redes sociais, o cantor afirma que os ingressos são limitados, mas a organização não divulgou a capacidade máxima permitida.

Além disso, só será permitida a entrada de pessoas vacinadas, sendo obrigatório a apresentação do cartão de vacinação, com esquema vacinal completo.

“Quem vem para um show inesquecível que vai parar Goiânia? Um reencontro em um palco 360 graus!! Dia 23 de outubro, sábado, no Estacionamento do Estádio Serra Dourada.”, escreveu o cantor nas redes sociais.

Decreto de Goiânia libera eventos com até 2 mil pessoas

De acordo com o último decreto de Goiânia, estão permitidos eventos sociais e corporativos com a capacidade máxima de mil pessoas em ambientes fechados, e 2 mil pessoas em ambientes abertos. Esta é a primeira vez que o setor de eventos e entretenimento tem maior flexibilização desde o início da pandemia.

Além disso, também está permitido o funcionamento das casas de espetáculo, casas de artes cênicas, boates e congêneres, com ocupação de no máximo 50%  do espaço, com a presença de até 500 pessoas, respeitados os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda segundo o documento, fica permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos com limite de 50% de acomodação. Hotéis, pousadas e congêneres devem respeitar 80% da capacidade de acomodação; o serviço de café da manhã no restaurante deverá ser limitado à capacidade máxima de acomodação do estabelecimento, obedecida a distância mínima de 1,5m entre as pessoas.

Para o funcionamento de shopping centers, galerias, centros comerciais e congêneres deverão ser obedecidos o limite de 50% da capacidade de lotação de público.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado.

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e garante o afastamento apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada, ou seja, tenha se passado um prazo de 15 dias após a segunda dose. Atualmente não há este critério. O empregador também tem a opção de manter a trabalhadora em teletrabalho com remuneração integral.

Se a opção for pelo retorno ao presencial, a empregada gestante deverá retornar ao trabalho nas hipóteses de encerramento do estado de emergência; após sua imunização completa; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, assinado um termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte.

Se a gestante não puder exercer sua ocupação por meio do teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com alteração de sua função, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial. Durante o período considerado como gravidez de risco, a trabalhadora receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) interditou o ginecologista e obstetra Nicodemos Júnior Estanislau Morais, de 41 anos, suspeito de crimes sexuais contra pacientes, em Anápolis. Com a decisão, ele fica temporariamente proibido de atender em todo o país.

Segundo a Cremego, a interdição é válida por seis meses e pode ser prorrogada pelo mesmo período. Por isso, o médico fica impedido de exercer a profissão até a conclusão do processo ético-profissional.

A interdição cautelar é um procedimento administrativo adotado pelos Conselhos Regionais de Medicina para restringir o exercício da profissão por médicos cuja ação ou omissão esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo.

O Cremego informa que tomou conhecimento das denúncias contra o médico Nicodemos Júnior após a prisão do profissional e divulgação do fato pela Polícia Civil, e logo iniciou os procedimentos para a apuração de conduta do ginecologista e obstetra. A apuração tramita em sigilo.

De acordo com a Polícia Civil, o médico é investigado por importunação sexual, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

MPGO recorre de decisão que concedeu liberdade provisória a ginecologista suspeito de crimes sexuais

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 8ª Promotoria de Justiça de Anápolis, interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão que concedeu liberdade provisória ao médico Nicodemos Júnior Estanislau Morais.

Em audiência de custódia realizada na sexta-feira (1º), o Ministério Público de Goiás manifestou pela manutenção da prisão do investigado para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Entretanto, na última segunda-feira (4), foi concedida liberdade provisória ao médico e o Ministério Público pediu a revogação da decisão, sob alegação de que é a “prisão é necessária para garantir que outras vítimas procurem a Justiça para contar o ocorrido e que aquelas que já relataram se sintam livres e destemidas para reiterar os fatos em juízo, sem qualquer tipo de pressão, coação, intimidação ou temor.”.

Outro aspecto destacado pelo MPGO no recurso é que algumas vítimas já relataram à Polícia Civil o temor e a intranquilidade que sentem, além do medo de prosseguir com as denúncias e receio de algo lhes acontecer, diante da condição social que o médico ostenta na cidade.

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