A Justiça suspendeu novamente a tramitação do Plano Diretor de Goiânia. A liminar em favor da ação do vereador Mauro Rubem (PT) foi concedida na noite desta quarta-feira (5), pela juíza plantonista Joyre Cunha Sobrinho.
A ação foi ajuizada nessa segunda-feira (3), sob o argumento de que a Comissão Mista da Câmara Municipal não acatou ordem judicial proferida em dezembro. Na ocasião, o vereador recebeu liminar para realizar audiência pública no prazo de 15 dias entre a intimação e a realização.
Posteriormente, um novo debate sobre o plano diretor foi organizado para o dia 4 de janeiro. Participaram representantes de instituições públicas, universidades, entidades classistas, associações de bairros e conselhos profissionais, além de técnicos da área de urbanismo e planejamento.
Dos 14 vereadores presentes na audiência, todos votaram a favor da aprovação do relatório do Plano Diretor, exceto Mauro Ruben, que entrou com a ação. O vereador afirmou que os documentos sobre o processo não foram não foram liberados a tempo, desta forma os mesmo não tiveram a oportunidade de ler o texto presente no projeto de lei.
Na decisão desta quarta-feira (5), a magistrada determinou que a Câmara cumpra a liminar de 19 de dezembro, da juíza Patrícia Carrijo, dando publicidades a todos os documentos relacionados ao projeto de lei. Por isso, fica suspensa a tramitação do projeto, “com agendamento de nova data para deliberação, respeitando o prazo regular”.
Plano Diretor de Goiânia
Dentre as solicitações feitas estão alterações propostas pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura, da gestão atual, que sugeriu a rejeição de artigos incluídos no projeto original pela gestão passada. Desde o ano de 2020, o novo Plano Diretor de Goiânia já recebeu mais de 270 emendas.
Desde que chegou à Câmara Municipal de Goiânia, em 2019, o projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo 11 audiências públicas na casa legislativa, algumas em bairros da capital, no Conselho Regional de Arquitetura de Goiás (CREA-GO) e pelo Tour por Goiânia.
Em 2020, foram feitas 15 audiências públicas realizadas de formas virtuais e híbridas, realizada dentro das seis subcomissões: Ordenamento Territorial; Sustentabilidade Socioambiental; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Sociocultural; e Gestão Urbana.
Já em 2021, o projeto foi devolvido ao Paço Municipal devido à solicitação de análise por um Grupo de Trabalho da Prefeitura. O resultado desta devolutiva foi a retirada de várias proposituras, inclusiva uma que diz respeito ao aumento do adensamento urbano.
