A votação que aprova ou não o aumento no número de vereadores de Goiânia, teve sua sessão suspensa nesta quinta-feira (23/12). A suspensão foi aprovada com dois votos contrários e a previsão é de que a votação do projeto seja retomado apenas em 2022.
Está seria a primeira votação do projeto que visa ampliar o número de vereadores, de 35 para 39 parlamentares, na Câmara Municipal de Goiânia. Já a suspensão foi realizada em comum acordo e com a intenção de seguir o prazo regimental de 24 horas entre a aprovação na Comissão Mista e a votação da matéria em plenário.
O aumento no número de cadeiras na casa legislativa de Goiânia é legalmente baseado pela alteração feita na Lei Orgânica do Município. Caso aprovado, a proposta passará a ser cumprida na legislatura 2025/2028, obedecendo o limite constitucional imposto à municípios com mais de 1,5 milhão de habitantes.
O vereador Clécio Alves (MDB) foi o responsável por colher as assinaturas para a proposta e por apresentar a emenda, todavia o voto do parlamentar foi contrário em separado contrário ao projeto.
Dentre as alterações feitas no projeto, a principal delas foi a retirada do aumento dos vencimentos dos próprios parlamentares. No texto prévia a remuneração dos vereadores teria um aumento considerável, passando dos atuais R$ 15,6 mil para R$ 18,9 mil.
Ao comunicar que a Câmara Municipal de Goiânia estava suspendendo à sessão de votação do projeto, Romário Policarpo (Patriota), presidente da Casa, confirmou que a suspensão foi aprovada pelos vereadores e que a votação, em primeira instância, será realizada a partir do ano que vem.
Lei impede agressores de mulheres a ocupar cargos públicos
Ainda durante a sessão realizada na manhã de hoje (23), foi aprovada pelo vereadores da capital goiana, a emenda da vereadora Sabrina Garcez (PSD) que impede que condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos públicos no município de Goiânia. O texto foi aprovado com 29 votos à favor do projeto.