Um projeto de lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual foi enviado na última quarta-feira (3/11) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa do Governo do Estado propõe acesso gratuito a absorventes higiênicos e busca prevenir problemas de saúde decorrentes da falta de acesso ao produto.

O projeto visa atender a necessidade de aproximadamente 146 mil mulheres em todo o Estado de Goiás. Encaixa-se no programa estudantes da rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou de extrema pobreza.

A ação é entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), buscando garantir as necessidades básicas de mulheres em situação de vulnerabilidade, prevenindo e reduzindo problemas e agravamentos à saúde devido a falta de acesso aos absorventes.

Programa de Dignidade Menstrual para as mulheres

O programa terá disponível recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, conhecido como Protege Goiás. Para que a demanda seja atendida, estão previstos gastos no valor total de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP, no período de um ano. Em relação aos valores utilizados no quadriênio 2020-2023, o programa será inserido no Plano Plurianual.

Ao anunciar a criação do projeto, o Governador Ronaldo Caiado disse que “o Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”, destacando que “é dessa maneira que governamos, fazendo chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”.

A base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação serão utilizadas para realizar a seleção de mulheres que receberão, gratuitamente, o produto.

Dentre as objetividades do Programa Dignidade Menstrual estão também o incentivo à fabricação de protetores menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas, bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.

Agentes do Procon Goiás alertam consumidores quanto as falsas promoções disponíveis na black friday. Sendo uma das datas que mais movimentam o comércio em todo o país, é possível encontrar uma grande variação nos preços dos produtos tanto em lojas físicas quanto na internet.

A black friday acontece sempre na última sexta-feira do mês de novembro, neste ano de 2021 estando marcada para o dia 26. Em virtude da pandemia, muitos comerciantes ainda apostam na venda online. Porém isso não garante ao consumidor uma segurança em relação as promoções.

Vale lembrar aos consumidores que a paralisação na produção das fábricas, diminuiu a quantidade de produtos disponíveis no estoque das lojas. Desta forma os descontos desta black serão menos atrativos do que em anos anteriores à pandemia de Covid-19.

Assim como em todas as datas com grande fluxo de vendas, a recomendação do órgão fiscalizador é que o cliente dê preferencia para os produtos de maior prioridade e que se faça a pesquisa de preços como forma de evitar comprometer o seu orçamento.

De acordo com o Procon Goiás, a Lei Estadual nº 19.607, de 2017, também é uma grande aliada na defesa do consumidor, pois amparada por ela o cliente pode solicitar o histórico de preços do seu produto de interesse. Sendo obrigação da empresa goiana fornecer essas informações referente aos últimos 12 meses.

Como funciona as falsas promoções na Black Friday

A black friday consiste em um dia de promoções em todos os setores, envolvendo lojas físicas e virtuais. O cuidado que o consumidor deve ter é com promoções em caráter “metade do dobro”.

Este tipo de promoção consiste no aumento gradativo dos preços dos produtos, próximos a grandes datas comerciais, para que no dia do evento, o valor do produto saia pelo preço original.

A prática é abusiva e fere os direitos do consumidor estabelecido no código de defesa. Sabendo disso, a dica é que o consumidor desconfie de valores muito abaixo dos encontrados no mercado.

O Procon Goiás disponibiliza suas linhas de contato para que o consumidor que flagrar ou sentir que seus direitos foram violados, possa fazer denuncias e reclamações. Para entrar em contato com o órgão fiscalizador são 151 (Goiânia) e (62) 3201-7124 (interior). As denúncias também podem ser feitas através do site Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

O preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, facilitando o entendimento do consumidor. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (4), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outras medidas.

A medida aprovada foi submetida à consulta e audiência públicas. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento.

Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores.

Outra mudança é a regulamentação do delivery de combustíveis. Após a execução de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP.

Também ficou decidida alteração na chamada tutela de fidelidade à bandeira. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.

Uma idosa, de 71 anos, sofreu um infarto e morreu enquanto fazia aula prática de direção dentro da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), em Goiânia. O incidente aconteceu na tarde desta quinta-feira (4/11).

De acordo com o Detran-GO, a idosa estava dentro do carro com a instrutora no pátio da unidade quando passou mal. Ela fazia aula para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e teria escondido da família a abertura do processo.

Testemunhas afirmam que tentaram reanimar a mulher por cerca de 20 minutos, sem sucesso. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e também tentou a reanimação, mas a idosa não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Nota do Detran-GO sobre idosa que sofreu infarto e morreu durante aula prática de direção no Detran, em Goiânia

A candidata à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação realizava aula prática com a sua instrutora na pista de prova da autarquia quando passou mal.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado imediatamente e, após os procedimentos, ela não resistiu e morreu no local.

O Detran-GO lamenta profundamente o ocorrido.

Em outro caso, idosa é resgatada após suspeitas de ser espancada pelos filhos

Uma idosa foi resgatada após a Polícia Militar (PM) receber uma denúncia de maus-tratos, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal (DF). A suspeita é que dois filhos tenham espancado a vítima.

Segundo informações, o caso foi descoberto depois que uma cuidadora chegou na residência da idosa e percebeu os sinais de maus-tratos. Ela então acionou a Polícia Militar (PM).

Diante dos fatos, os dois homens suspeitos foram levados para a Central de Flagrantes de Anápolis, a 55 km da capital,. Entretanto, como o caso não foi configurado em flagrante, ambos foram liberados.

A idosa passou por exames de corpo delito e, segundo a polícia, as agressões foram confirmadas. O caso segue sendo investigado, e ainda não se sabe há quanto tempo a idosa sofria maus-tratos. Após a denúncia, a idosa foi levada para a casa de outros familiares.

Na madrugada desta sexta-feira (5/11), uma borracharia no Parque Atheneu, em Goiânia, pegou fogo e ficou totalmente destruída. O casal de proprietários do imóvel dormia em uma residência nos fundos no momento do incêndio. Os dois escaparam das chamas após quebrar parte de um muro utilizando uma marreta, com a ajuda da Polícia Militar (PM).

O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi acionado por volta de 5h da manhã e informado, inicialmente, que o incêndio seria em uma residência. Quando a equipe chegou ao local, constatou que as chamas estavam concentradas na oficina e o fogo já tinha tomado conta do local.

Na borracharia, dois carros que estavam estacionados ficaram totalmente destruídos. Além disso, no local também havia materiais altamente inflamáveis, como cilindros de gás, de solda e pneus.

Os bombeiros contaram com auxílio de sete viaturas e utilizaram aproximadamente seis mil litros de água para apagar as chamas. O fogo no local foi extinto e, no início da manhã, as equipes iniciaram o trabalho de rescaldo.

Os bombeiros também realizaram uma vistoria para avaliar os danos à estrutura. Ainda não há informações sobre o que teria causado o incêndio, mas uma perícia deve ser feita no local.

Além da borracharia no Parque Atheneu que pegou fogo, casa também foi incendiada em Catalão

Na tarde desta quinta-feira (4), equipes dos bombeiros foram acionadas para combater um incêndio em uma residência no bairro Jardim Paraíso, em Catalão. Apesar os danos, não feridos.

De acordo com a corporação, o fogo começou na válvula de um botijão de gás e acabou se espalhando para parte da cozinha do imóvel.

Duas viaturas foram enviadas para o local e os bombeiros utilizaram cerca de 500 litros d’água no combate às chamas. Em seguida,  realizaram a ventilação do local para dispersar os gases.