O governado Ronaldo Caiado enviou, nesta quarta-feira (3/11), para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto que incentiva a criação de uma Bolsa Estudo, no valor de R$100 mensais, destinado aos alunos do ensino médio da rede estadual de ensino.

O auxilio será destinado a 218 mil alunos e objetiva combater o índice de evasão escolar, incentivando a permanência dos estudantes em sala de aula.  Intitulado como Programa Bolsa Estudo, o projeto é vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os beneficiários do programa serão alunos da última fase de aprendizagem nos anos de 2021, 2022 e 2023.

As transferências dos valores referentes a bolsa serão efetivados nos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro.

Regras do Programa Bolsa Estudo

Ao falar sobre o projeto, o Governador do Estado de Goiás afirmou que para receber o auxilio o estudante “terá que estar presente às aulas e dentro das regras estabelecidas, para ter o benefício” e completou dizendo que “a evasão escolar tem sido enorme no fim do Ensino Fundamental […] por isso, todo jovem do Ensino Médio vai receber R$ 100 por mês para mantê-lo dentro da atividade escolar, é um incentivo por parte do governo”, destacou.

Com a parceria do Gabinete de Políticas Sociais no monitoramento e na articulação institucional, espera-se contemplar aproximadamente 218 mil estudantes ainda neste ano de 2021. A previsão é de que o impacto financeiro e orçamentário será de R$ 21,8 milhões ainda neste ano. Já para os anos de 2022 e 2023, o impacto será de R$ 233,2 milhões e R$ 248,6 milhões, respectivamente.

Para Ronaldo Caiado “governar é isso: é fazer com que o dinheiro chegue para a população, para os que mais precisam. Nós temos que cuidar das pessoas”, afirma ele, destacando que a ampliação de verbas para o setor “é resultado de uma gestão eficiente e que tem responsabilidade para com o dinheiro público”.

Os testes clínicos de um medicamento contra a covid-19 começaram a ser feitos no Brasil. A pesquisa desenvolvida pela Pfizer utiliza a molécula PF-07321332, um antiviral da classe dos inibidores de protease. Segundo a farmacêutica, o remédio, administrado via oral, já mostrou potencial para ser utilizado contra o novo coronavírus.

Mais de 20 centros de pesquisa brasileiros fazem parte dos estudos clínicos de Fase 2 e 3. Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo têm instituições que farão os testes. Para participar do estudo é necessário ter mais de 18 anos.

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é uma das que realiza os testes. Segundo a instituição, o tratamento é feito com duas doses diárias do composto PF-07321332 associado ao ritonavir por cinco dias seguidos. O ritonavir é usado para aumentar o nível da droga ativa. O acompanhamento terá duração de 24 semanas, com três visitas presenciais no primeiro mês e as demais consultas feitas por telefone.

Etapas

A molécula que está sendo estudada foi aprovada na Fase 1, que testa segurança e tolerabilidade em humanos. Considerando os resultados já obtidos, incluindo a fase pré-clínica, com testes in vitro, a Pfizer desenvolve agora três estudos pivotais, randomizados, duplo-cego e controlados por placebo.

Os testes envolvem, portanto, três tipos de pacientes: não vacinados ou vacinados com suspeita e/ou diagnóstico de covid-19 e com baixo risco de desenvolver doença grave; estudo em pacientes não vacinados com suspeita e/ou diagnóstico de covid-19 e com alto risco de desenvolver doença grave; e estudo em pessoas não vacinadas cujos contatos domiciliares estão com covid-19.

Para serem realizados no Brasil, os estudos são previamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), além dos Comitês de Ética dos centros de pesquisa participantes.

A Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (Rmtc) divulgou nesta quarta-feira (3/11) a implementação do pix na compra do vale-transporte. A medida vale para todo o público coletivo de Goiânia e de toda região metropolitana.

Neste primeiro momento, a medida será válida apenas para empresas que necessitam adquirir passagens para seus funcionários. Em vigor a partir desta quinta-feira (4), o tempo para liberação do crédito passará de 48 horas úteis (pagamento via boleto) para 20 minutos após o recebimento da transferência.

Flávia Tillmann, gerente Sitpass da RedeMob Consócio, afirma que 25.110 empresas poderão usufruir da nova modalidade de pagamento, otimizando o tempo de compensação e liberação de crédito para os funcionários da empresa.

Antes da implementação, o processo de compra era mais demorado, pois a empresa que desejava comprar o vale-transporte deveria esperar a geração do boleto, pagar e esperar o tempo de compensação do boleto.

Caso este processo fosse realizado em alguma sexta-feira, os créditos só estariam disponíveis na próxima terça-feira, pois leva o tempo de 48 horas úteis para o pagamento pudesse ser confirmado.

Facilidade oferecida pelo pix na compra de vale-transporte

Através da disponibilização do pagamento via pix, a confirmação do pedido e a geração do boleto no portal Sitpass, será possível que a empresa encontre uma opção para que um link de quitação via transferência seja gerado.

Feito este processo, a liberação dos créditos será feita automaticamente em até 20 minutos. A ampliação da modalidade de pagamento para o público geral ainda não tem data certa para acontecer, porém a previsão é que aconteça durante o primeiro bimestre de 2022.

“Esta nova modalidade será ampliada para os demais clientes em uma próxima etapa no primeiro bimestre do próximo ano”, afirma a gerente Flávia Tillmann.

Caso haja alguma dúvida em relação ao processo de pagamento via transferência pix, as empresas interessadas podem ligar nos telefones (62) 3110-8921, (62) 3110-8928 ou (62) 3110-8931, e esclarecer como usar o novo meio de pagamento.

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

A redação aprovada hoje engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, hoje (4/11), autorização sanitária de mais dois produtos à base de cannabis: o extrato de cannabis sativa promediol e o extrato de cannabis sativa zion Medpharma 200 mg/ml.  

Usados para tratamentos de saúde, a novidade desses produtos em relação a outros cinco já aprovados é que eles são compostos por extratos vegetais, ou seja, possuem em sua composição um conjunto de substâncias extraídas da planta, ao contrário dos demais, compostos por cannabidiol isolado.

Ambos são obtidos a partir de extrato etanólico das partes aéreas de cannabis sativa e são fabricados na Suíça. No Brasil, serão importados e distribuídos como produtos acabados prontos para uso.

“Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas, que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Há, também, toda a verificação de ausência de contaminantes que podem existir em extratos vegetais, a qual é realizada em detalhes pela empresa fabricante e verificada pela Anvisa, para que se possa garantir o uso seguro desses produtos”, explicou a agência.

Acrescentou que os dois novos produtos autorizados estarão disponíveis sob a forma de solução gotas, contendo 50 mg/ml de cannabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocannabinol (THC), e, portanto, deverão ser comercializados em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

Controle de qualidade

O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais cannabinoides e taninos.

O Brasil tem hoje sete produtos de cannabis aprovados pela Anvisa com base na resolução 327/201. Considerada ainda recente, por ter menos de dois anos, ela tem permitido que esses produtos possam ser disponibilizados à população. Todos eles, ressalta a agência, são produzidos por empresas certificadas quanto às boas práticas de fabricação, que foram  avaliadas em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano.

“A regulamentação de produtos medicinais de cannabis é um desafio para a Anvisa e para as principais autoridades reguladoras internacionais. A resolução 327/2019, pautada na relação benefício x risco, é um primeiro passo da agência na avaliação desses produtos previamente à sua disponibilização no mercado e ao monitoramento de seu uso. Permanecemos vigilantes e aprimorando nossas ações, buscando sempre promover o acesso da população brasileira a produtos adequados ao seu uso”, disse João Paulo Perfeito, da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa.