Um projeto de lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual foi enviado na última quarta-feira (3/11) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa do Governo do Estado propõe acesso gratuito a absorventes higiênicos e busca prevenir problemas de saúde decorrentes da falta de acesso ao produto.
O projeto visa atender a necessidade de aproximadamente 146 mil mulheres em todo o Estado de Goiás. Encaixa-se no programa estudantes da rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou de extrema pobreza.
A ação é entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), buscando garantir as necessidades básicas de mulheres em situação de vulnerabilidade, prevenindo e reduzindo problemas e agravamentos à saúde devido a falta de acesso aos absorventes.
Programa de Dignidade Menstrual para as mulheres
O programa terá disponível recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, conhecido como Protege Goiás. Para que a demanda seja atendida, estão previstos gastos no valor total de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP, no período de um ano. Em relação aos valores utilizados no quadriênio 2020-2023, o programa será inserido no Plano Plurianual.
Ao anunciar a criação do projeto, o Governador Ronaldo Caiado disse que “o Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”, destacando que “é dessa maneira que governamos, fazendo chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”.
A base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação serão utilizadas para realizar a seleção de mulheres que receberão, gratuitamente, o produto.
Dentre as objetividades do Programa Dignidade Menstrual estão também o incentivo à fabricação de protetores menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas, bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.
