Entre as 127 alterações no Plano Diretor de Goiânia, sugeridas pelo Grupo de Trabalho (GT) no relatório final apresentado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) no mês de agosto, está a de permitir a construção de prédios residenciais sem espaço para garagem.
O documento que propõe alterações no projeto finalizado no mês de junho de 2019, passa por análise da Casa Civil da Prefeitura de Goiânia. Do número total de sugestões, 59 são emendas feitas por vereadores em 2020 e as outras 68 são alterações sugeridas pelo grupo de trabalho.
O relatório não tem uma data para ser enviado para a Câmara Municipal, onde continuará a tramitação até a aprovação do projeto.
Atualmente é obrigatório ter vagas de garagem nos imóveis. A quantidade é determinada a partir do tipo de imóvel e do tamanho. A proposta de alteração seria para os imóveis lindeiros aos eixos exclusivos nas áreas adensáveis na cidade.
Alterações no Plano Diretor de Goiânia
Um residência de até 100 metros quadrados (m²) é obrigada a ter ao menos uma vaga, já para construções seriadas ou conjuntos residenciais acima de 300 m², é necessário que se tenha quatro vagas de estacionamento.
De acordo com a sugestão do grupo de trabalho, para habitações coletivas seria uma vaga a cada 100 m² e nos demais tipos ao menos uma vaga por unidade habitacional.
A proposta de alteração é para imóveis lindeiros localizados nos “Corredores. Estruturadores Exclusivos integrantes da Área Adensável (AA)”, como está descrito no artigo proposto que altera o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar 177/2008), que regulamenta o Plano Diretor.
Durante discussões na Câmara, a proposta tinha como argumento a diminuição dos custos da habitação, o que poderia gerar apartamentos mais baratos e diminuir o custo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além de incentivar o uso do transporte coletivo, já que os imóveis estariam próximos aos eixos.
