O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou à Câmara Municipal de Goiânia (CMG), na última terça-feira (7/7), em Goiânia, a suspensão da revisão do novo Plano Diretor, em processo de audiências públicas online, diante do cenário de pandemia provocado pelo covid-19.

Segundo documento assinado por quatro procuradores e encaminhado ao presidente da casa Romário Policarpo (Patriota), por mais que tenham sido adotadas medidas para a inclusão do goianiense no debate público quanto ao novo Plano Diretor, a realidade de Goiânia – pandemia do coronavírus – impede o debate democrático, sem a participação ativa da sociedade civil. Assim, o adiamento teria a função de garantir  “a participação democrática qualificada e o controle social assegurados pela Constituição da República e pelo Estatuto da Cidade”, escreveram, na recomendação conjunta, os titulares das quatro promotorias de Justiça, com “atribuição na defesa ambiental e urbanística”, em Goiânia: Alice de Almeida Freire (7ª Promotoria), Maurício Nardini (8ª Promotoria), Juliano de Barros Araújo (15ª Promotoria) e Marcelo Fernandes de Melo (81ª Promotoria).

De acordo com o documento encaminhado pelo MP-GO, a CMG tem o prazo de dez dias para dar resposta à recomendação de suspender “do curso o processo de revisão do Plano Diretor”.

Entenda o que é o novo Plano Diretor citado pelo MP-GO, e como a ausência de participação em audiências públicas, por causa da pandemia, pode afetar o cidadão goianiense

O Plano Diretor se insere dentro das prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal (CF) de 1988 à Política Urbana, a qual determina, por meio dos art. 182 e 183, as “diretrizes gerais fixadas em lei, [que] tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.”

Em 2002, uma lei federal (10.257/2002) regulamentou os dispositivos constitucionais, criando, assim, possibilidades para que os gestores, em seus diferentes níveis (municipal, estadual e federal), pudessem agir e ‘pensar’ a cidade de acordo com a carta magna. À Lei foi dado o nome de Estatuto da Cidade.

De acordo com o Estatuto das Cidades, citado pelo PL do novo Plano Diretor, “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana em prol do interesse público, acesso à moradia, da segurança e do bem-estar dos cidadãos”.

O Plano Diretor, então, é esse “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, obrigatório para cidades que possuam mais de 20 mil habitantes e dá ‘vida’ às diretrizes e objetivos implementados pelo Estatuto da Cidade.

Por isso, o Plano Diretor é um importante instrumento de gestão e afeta, de todas as formas, a vida do cidadão goianiense. É através do Plano Diretor que são estabelecidos a organização do trânsito; a forma como o transporte público deverá ser gerenciado; o uso do solo (o qual permite a construção ou não e em que áreas da cidade); como se dará a oferta de bens públicos culturais e infraestruturas etc.

Conforme apresenta o própirio PL que discute o novo Plano Diretor, “não é somente uma lei, mas sim um projeto de cidade”.

A Prefeitura de Porangatu, cidade localizada no Norte de Goiás, suspendeu todas as atividades depois que um servidor testou positivo para covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O comunicado foi feito pela própria prefeitura, na noite desta quarta-feira (8/7).

De acordo com a publicação, além do servidor positivado, todos os outros que tiveram contato com ele ficarão isolados por 14 dias. O prédio da Prefeitura de Porangatu passará por desinfecção e o expediente fica suspenso de desta quinta-feira (9/7) até o próximo dia 12.

Prefeitura de Porangatu segue protocolo de segurança após servidor testar positivo para covid-19

Ainda conforme a nota, desde o início da pandemia, a prefeitura tem seguido todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades em saúde. Com o caso positivo da doença entre servidores, foram adotadas medidas ainda rígidas.

Leia o comunicado na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde informa que um dos colaboradores da Prefeitura de Porangatu testou positivo para COVID-19, portanto o Prédio da Prefeitura passou por desinfecção nesta noite e foi orientado o seguinte protocolo:

• Fechamento do prédio da Prefeitura de Porangatu – suspendendo o expediente de 09 a 12 de julho
• Monitoramento de todos os contatos do servidor positivado.
• Isolamento por 14 dias de todos os servidores que mantiveram contato mais próximo.

Reforçamos ainda que no prédio da Prefeitura de Porangatu todos os cuidados são tomados, como uso de máscara obrigatória, álcool em gel em todas as salas, distanciamento entre os servidores.O servidor contaminado segue em isolamento domiciliar e o seu estado de saúde é estável e não apresenta sintomas.7

Casos de covid-19 em Porangatu

A cidade não tem divulgado a quantidade de casos de covid-19 já confirmados, devido ao atraso da entrega dos resultados pelo Laboratório Central de Goiás (Lacen-GO).

Veja o comunicado:

A Secretaria Municipal de Saúde de Porangatu informa que não foram emitidos novos boletins epidemiológicos do município devido o atraso com a entrega dos resultados dos exames feitos pelo LACEN – Laboratório Central de Goiás.

O Laboratório que é responsável pela realização dos exames de todo o estado informou que devido manutenção em equipamentos, o prazo estipulado passa a ser de 10 dias para entrega dos novos resultados.

Hoje Porangatu conta com laboratórios particulares que realizam testes rápidos e de antígenos para COVID-19, porém o teste PCR é somente ofertado pelo LACEN/GO.Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde de Porangatu está em processo de contratação de laboratório particular especializado em exames PCR.

Conforme Memorando Circular n° 004/2020 emitido pela Secretaria Estadual de Saúde. Contamos com a compreensão da população.

Um idoso, de mais de 80 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (8/7), em Jataí, suspeito de estuprar as netas e a sobrinha, de 10, 12 e 13 anos de idade. A prisão preventiva foi requerida pela autoridade policial e deferida pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PCGO), o autor teria abusado sexualmente das três crianças por diversas vezes, há pelo menos três anos. Uma delas chegou a contar os abusos para a mãe, que não acreditou nos relatos.

Em vídeo gravado por uma das vítimas, ela aparece pedindo para que o avô pare de tocá-la, mas ele insiste e continua os abusos. (Veja vídeo abaixo).

Como foi feita a prisão do idoso, em Jataí, suspeito de estuprar netas e sobrinha

Os crimes aconteceram na cidade de Doverlândia, onde as crianças moram, mas a prisão foi feita em Jataí, para o homem fugiu depois que os investigadores tomaram conhecimento do caso. De acordo com a PCGO, o autor se aproveitava do momento em que ficava sozinho com as vítimas para praticar o crime.

Conforme as investigações, o autor teria cometido violência sexual contra as três crianças, de 10, 12 e outra de 13 anos, sendo que duas delas são netas, e a outra, sobrinha. Segundo apurado, os abusos sexuais ocorreram por diversas vezes há pelo menos 3 anos, em diferentes circunstâncias.

Uma das crianças disse que contou para a mãe sobre os abusos, mas ela não teria acreditado na história. Por isso, a menina relatou que desejava morrer para que não fosse mais abusada. Ela chegou a fazer pequenos cortes em seu corpo em tentativa de tirar sua vida.

A adolescente, de 13 anos, conseguiu filmar com seu próprio celular o autor tentando praticar novamente o abuso sexual. A partir disso, o crime foi denunciado às autoridades e as outras vítimas tiveram coragem de relatar os abusos.

“Dá licença vô. Eu não quero.”, diz a menina tentando fugir do avô. Veja o vídeo:

Segundo a PC, o laudo pericial comprovou os abusos, inclusive todas as três apresentaram “ruptura himenal” antiga. O autor foi preso e está recolhido na unidade prisional de Caiapônia à disposição do Poder Judiciário.

Em ação de prevenção contra o covid-19, 20 lavatórios públicos para mãos foram instalados em locais com grandes aglomerações, em Goiânia. A medida foi executada por meio de parceria entre a Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago), Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e prefeituras. De acordo com informações da companhia de abastecimento de água e tratamento de esgoto, Saneago, os lavatórios irão facilitar a higienização de pessoas em situação de rua e de pedestres na prevenção contra o Coronavírus.

Entre os locais que receberam o novo lavatório estão a Praça do Trabalhador, a Rua 44, a  Alameda das Rosas, o Mercado da Paranaíba e as Praças do Avião, Tamandaré e Joaquim Lúcio, entre outros pontos de Goiânia.

Outras cidades, 31, ao todo, serão contempladas com a instalação de lavatórios públicos.

A importância de medidas de prevenção, como os lavatórios, contra o Coronavírus, em Goiânia: testes rápido e sorológico não são eficazes em detectar Coronavírus, diz cientista

De acordo com a pesquisadora Natalia Pasternak, doutora em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP), os testes rápido e sorológico se mostraram ineficazes como meio de detecção do covid-19, no Brasil. Em entrevista ao programa jornalístico Roda Viva, no final de junho, (29/6), a também divulgadora científica alertou que os testes “não servem pra nada”, pois trazem uma falsa sensação de segurança mediante resultados errados e interpretações equivocadas, por parte da população e de profissionais da área da saúde. “Mais confundem a população do que ajudam”, alertou.

“Temos visto pessoas comprando testes na farmácia e depois comemorando, porque o resultado deu negativo, quando, na verdade, o teste [rápido] e sorológico mede anticorpos, completamente diferente daquele que mede o vírus, que é o [teste] RT-PCR. O teste [rápido e sorológico] vai dizer se você teve contato com o vírus no passado e se desenvolveu anticorpos. Só vai ser bom e eficiente se for capaz de detectar anticorpos em seu sangue, o que a maioria dos testes de farmácia não faz, [pois] são ruins. Além de tudo, a qualidade deles é duvidosa; a sensibilidade deles é baixa; podem dar muitos erros tanto de falso-negativos quanto de falso-positivos; querendo dizer que eles [testes] podem falhar em dizer se você tem anticorpos, porque não conseguiram detectá-los, [assim] como podem enganar e dizer que você tem anticorpos quando na verdade não tem. Além do mais, a interpretação deles piora o resultado, porque pessoas olham para os testes [rápido e sorológico] e acreditam não estar com o vírus”, diz.

A pesquisadora também ressaltou os perigos dos resultados “falso-positivos”, uma vez que é comum a pessoas, a partir dos resultados enganosos, deixarem de cumprir as medidas preventivas, tais como uso de máscaras, isolamento social, contato com pessoas de risco etc, acreditando-se imunes ao covid-19.

Testes rápido e sorológico não deveriam ser alternativas ao RT-PCR na identificação do covid-19, diz cientista

Durante a entrevista, a especialista reforçou que o RT-PCR “é o único teste que diz se a pessoa está ou não está com o vírus”, pois determina o material genético do vírus. Assim, a subnotificação pela falta de testes e a impossibilidade de fazer o isolamento de pessoas contaminadas e outras que possam ter tido contato com o covid-19, seriam, para Pasternak, o resultado da falta de investimento em insumos para a produção de testes tipo RT-PCR.

Natalia Pasternak também é pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas (USP) e co-autora, ao lado do jornalista especializado em divulgação científica Carlos Orsi, do livro ‘Ciência no Cotidiano: viva a razão, abaixo a ignorância!’, publicado pela Editora Contexto em março de 2020.

A Prefeitura de Itumbiara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vai começar a distribuir gratuitamente, nesta sexta-feira (10/7), medicamentos do chamado ‘kit covid-19’, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresentarem sintomas iniciais de infecção pelo novo coronavírus. O comunicado foi feito na manhã desta quinta-feira (9/7), pelo prefeito Zé Antônio (PTB).

“Está definido o tratamento precoce ao novo coronavírus em Itumbiara”, anuncia o gestor municipal. De acordo com ele, o tratamento foi amplamente discutido entre a equipe da Secretaria de Saúde, Vigilância Epidemiológica, diretores clínicos e médicos do município.

No comunicado, Zé Antônio disse que é importante ficar claro que a indicação dos medicamentos e suas dosagens serão receitados pelos médicos, conforme o quadro clínico de cada paciente. No vídeo, o prefeito não esclarece quais medicamentos compõem o ‘kit covid-19’.

Assista:

Além Itumbiara, prefeito de Trindade defende ‘kit covid-19’

O prefeito de Trindade Jânio Darrot tem defendido publicamente o uso de medicamentos preventivos para covid-19 na cidade, localizada na Região Metropolitana da capital.

“Estudos clínicos realizados no Brasil e em diversos outros países demonstram a eficácia de medicamentos que podem ser importantes aliados no tratamento da doença desde os primeiros sintomas, até que seja alcançada a vacina definitiva”, explicou o gestor municipal pelas redes sociais.

Jânio Darrot continua: “Adotamos, em Trindade, o protocolo kit profilaxia [chamado ‘kit covid-19’], um conjunto de medicamentos para o tratamento de pacientes com Covid-19 logo no seu início para impedir que avance, superlotando leitos de UTI. A medida tem se mostrado eficaz. Não devemos politizar a pandemia. Peço que procurem a unidade de saúde mais próxima, sempre que sentirem os primeiros sintomas da doença.”

Observação

Ainda não existe indicação das autoridades em saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) ou Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), para distribuição de medicamentos que podem prevenir o agravamento da infecção causada pelo novo coronavírus.