Nesta sexta-feira (16/7), foi apresentado um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que determina que os agressores de animais paguem assistência veterinária e gastos decorrentes dos maus-tratos.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC). Na justificativa, o deputado diz que as agressões contra os animais são práticas ainda enraizadas em parte da população brasileira.
“A legislação ambiental vem, ao logo do tempo, sendo aperfeiçoada com o intuito de trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Nosso objetivo com o projeto é defender os animais dos abusos contra a integridade física”, explica Eduardo Prado. O deputado é reconhecido como defensor da causa animal na Alego.
Em Goiás, a Lei de nº 20629/2019, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência.
Projeto determina que agressores de animais paguem assistência veterinária e homem é preso suspeito de maus-tratos contra 11 cães, em Goiânia
Na tarde da última segunda-feira (12/7), um homem de 29 anos foi preso suspeito de maus-tratos contra 11 cães, no Setor Rodoviário, em Goiânia. Segundo o comandante da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), quatro animais adultos e sete filhotes que seriam vendidos, foram encontrados com o suspeito.
O comandante afirma que os cães eram amarrados em cordas curtas, ficavam sem alimentação e em espaço insalubre. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) multou o homem em R$ 5 mil por maus-tratos. Criminalmente ele pode ter pena de dois a cinco anos de prisão pelo crime.
Segundo o diretor de fiscalização ambiental da Amma, Diego Moura, a agência não consegue estimar quantos dias os animais estavam naquela situação, mas relata que quadro clínico era delicado. De acordo com ele, uma cadela havia dado a luz e não tinha alimentação para conseguir amamentar, além disso, outro cão tinha um quadro de dermatite no rosto.
Aos guardas da Romu, o homem alegou que os animais estavam sem água e comida apenas naquele momento, mas a situação não era frequente. Os cães foram encaminhados para uma organização não governamental (ONG), em Aparecida de Goiânia.
O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes e preso sem direito à fiança, devido a um agravante do caso.
