A Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (17/6), a reativação de contratos temporários de mais de 3,1 mil servidores do município, sendo a maioria da área da educação. Os contratos foram suspensos em abril deste ano, por meio de decreto. O projeto para retomada dos contratos foi apresentado pela própria prefeitura.
De acordo com a proposta, o pagamento desses servidores será feito somente com o valor básico do contrato, ou seja, sem adicionais como auxílio transporte ou qualquer bonificação, desde que o valor pago não seja inferior ao salário mínimo, de R$ 1.045.
Câmara de Goiânia aprova retomada contratos temporários; matéria deve ser sancionada pelo prefeito
O projeto foi aprovado ainda na primeira tramitação, diante da vigência do decreto de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o intervalo de 24h entre os dois turnos de votação não precisou ser respeitado.
O texto, que antes da votação foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Prefeitura de Goiânia suspende 3 mil contratos temporários
Na noite do dia 13 de abril, os servidores temporários contratados pela Prefeitura de Goiânia foram pegos de surpresa, com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município que suspendeu cerca de 3 mil contratos e também o pagamento de gratificações e auxílio-transporte do funcionalismo público, com exceção dos servidores da Saúde. O decreto de número 896 foi assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), entrou em vigor no mesmo dia, com efeitos retroativos a partir de 1 de abril.
Segundo o documento, estavam suspensos os Contratos Temporários de Trabalho firmados com os órgãos e entidades da Administração Municipal, exceto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Além disso, o documento suspendia também a concessão e pagamento de quaisquer gratificações decorrentes de participação em conselhos e comissões de 15 órgãos.
