Os servidores temporários contratados pela Prefeitura de Goiânia foram pegos de surpresa na noite da última segunda-feira (13/4), com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município que suspendeu cerca de 3 mil contratos e também o pagamento de gratificações e auxílio-transporte do funcionalismo público, com exceção dos servidores da Saúde.

O decreto de número 896, assinado pelo prefeito Iris Rezende, entrou em vigor nesta segunda, data de sua publicação, e tem efeitos retroativos a partir de 1 de abril.

Segundo o decreto, ficam suspensos os Contratos Temporários de Trabalho firmados com os órgãos e entidades da Administração Municipal, exceto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Cerca de 3 mil servidores devem ser afetados.

Além disso, o documento suspende a concessão e pagamento de quaisquer gratificações decorrentes de participação em conselhos e comissões de 15 órgãos. São eles: Conselho Superior do Serviço Público; Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) Conselho Fiscal da Assistência à Saúde do Servidor; Conselho Municipal de Previdência (GoiâniaPrev); Conselho Fiscal de Previdência (GoiâniaPrev); Comitê de Investimentos; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Tributário Fiscal; Comissão de Projetos Culturais; Comissão de Concurso Público e Comissão Auxiliar; Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários; Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários; Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia; Comissão Executiva do Plano Diretor.

Suspensão de contratos pela Prefeitura de Goiânia acabou gerando críticas

A medida decretada acabou provocando uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Nas páginas do Instagram e Facebook da prefeitura, diversos comentários podem ser lidos em tom de repúdio ao decreto, junto com a hashtag “#demissãonão”.

Num dos comentários, uma mulher diz: “#demissãonão senhor prefeito como vamos enfrentar essa pandemia sem salário, vamos ter que vê nossas famílias passar fome, é um absurdo descartar tantos pais de família nesse momento tão difícil, onde não temos outra opção para se sustentar, é cruel!”. Já outra comentou: “Sr prefeito pensa um pouco mais sobre os contratos. vai abandonar as pessoas na hora que ela mais precisa”.

Por meio de nota, a Prefeitura de Goiânia comunicou que “as medidas são necessárias diante da brusca perda de arrecadação, que já atinge a marca de R$ 17,4 milhões em apenas 17 dias úteis, queda de 24,48%. Os esforços da Prefeitura de Goiânia visam garantir recursos necessários à Saúde neste momento em que o mundo adota medidas para enfrentamento e contenção da pandemia de coronavírus“.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assinou nesta segunda-feira (13/4) o decreto que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Com o objetivo de promover a redução dos custos da máquina pública, a medida proíbe a celebração de novos contratos da administração pública direta, autárquica ou fundacional com terceiros e também a contratação de novos terceirizados, exceto pela Secretaria de Saúde.

Estão suspensas também compra de passagens aéreas e a concessão de diárias só pode ser realizada em decorrência dos serviços essenciais que estão funcionando presencialmente no caso das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública. A celebração de novos contratos de locação de imóveis está proibida, a menos que o imóvel seja necessário ao enfrentamento da covid-19.

As regras do plano de contingência devem ser cumpridas por todos os órgãos da administração direta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e das sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro Estadual. O artigo 3º do decreto prevê que o Comitê Gestor de Gastos poderá excepcionar regras estabelecidas por ele próprio, mediante pedido fundamentado de algum órgão ou entidade.

Plano de contingenciamento de gastos do Governo de Goiás determina redução em despesas como energia e água

O plano de contingenciamento determina ainda que obras sem contrato já formalizado e ainda reformas e novos projetos que representem aumento de despesas não podem ser iniciados. Nesses casos, o governo abre exceção para as Secretarias de Saúde e da Segurança Pública e para os casos em que as obras são emergenciais e a não realização do serviço implique em risco aos cidadãos.

Ainda de acordo com o documento, todas as pastas, exceto Saúde e Segurança Pública, devem adotar providências para reduzir gastos que variam de 30% a 50% com base nas despesas liquidadas no mesmo período de 2019. A redução deve ocorrer com material de almoxarifado (50%); energia elétrica, água, gás (30%); despesas de custeio, inclusive aquelas relacionadas à prestação de serviços essenciais (30%).

O Governo de Goiás determina ainda a adoção de providências para cumprir limites de gastos por categoria, comparados com os gastos liquidados no mesmo período de 2019, como por exemplo, combustíveis (50%) e aquisição de materiais de consumo (50%). O Estado reforça que esse limite nas despesas não incluem as áreas da saúde e segurança pública.

As lojas e demais estabelecimentos de atividades não essenciais de Santo Antônio do Descoberto, município a 180 quilômetros de Goiânia, voltaram a baixar as portas na última segunda-feira (13/4), depois que a Justiça suspendeu a vigência de uma decreto municipal que autorizava a reabertura do comércio local.

A decisão foi tomada pela juíza Patrícia de Morais Costa Velasco, em acolhimento a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A magistrada suspendeu integralmente os efeitos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.720/2020, editado no último dia 9/4 pelo prefeito Aleandro Caldato.

O decreto, agora suspenso, autorizava a reabertura de quase todo o comércio da cidade, inclusive atividades não essenciais, o que passaria a valer a partir de segunda-feira (13/4).

Além da suspensão do dispositivo, a decisão judicial também proíbe o município de expedir qualquer outro ato regulamentar que flexibilize as regras já existentes de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Por fim, a juíza determinou que o município dê publicidade da suspensão do artigo 2º do decreto em suas redes sociais, bem como no sítio eletrônico (site) do município, com a finalidade de informar a população.

Reabertura de comércio vai contra medidas que visam conter avanço do coronavírus, que tem registrado óbitos todos os dias no Brasil

O Brasil registrou 105 mortes e 1.261 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo informações divulgadas no período da tarde desta segunda-feira, 13, pelo Ministério da Saúde. A letalidade subiu e está em 5,7%, ou seja, de cada 100 casos confirmados até agora, cinco pessoas morreram.

Em todo o País, o número total de mortes chegou a 1.328, e já são 23.430 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

O Estado de São Paulo continua sendo o mais afetado, com 8.895 casos e 608 mortes, seguido por Rio de Janeiro (3.231 e 188 óbitos), Ceará (1.800 e 91, respectivamente) e Amazonas (1.275 e 71, pela ordem).

Nesta segunda-feira, autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediram que países intencionados em afrouxar o isolamento social faça isso de maneira lenta e cuidadosa.

A instituição listou critérios que os países devem seguir ao adotar essa medida, sob o risco de verem a pandemia do coronavírus avançar novamente.

O hábito de comprar livros vem se tornando cada vez menos frequente e muito disso se deve a facilidade que a internet proporciona, com e-books que saem a um custo bem mais baixo. Esse é também outro problema, pois quem ainda opta por comprar o livro físico, acaba tendo que desembolsar valores bem altos, já que não é uma aquisição barata. No entanto, se você não dispensa o cheirinho das páginas de um livro e mesmo assim pretende economizar, ainda é possível recorrer aos sebos. Em Anápolis há algumas opções para aproveitar.

Nesses lugares, além dos livros novos também é possível encontrar livros usados, que como já é de se esperar, acabam saindo por preços bem mais em conta e se encontram em bom estado de conservação. Como opção, também dá para levar um daqueles livros que você já leu e ficou guardado na estante, e trocar ou vender. Vale a pena! Confira!

Encontre os melhores sebos em Anápolis:

1 – Livraria Opção Cultural

A Livraria Opção Cultural é também um dos melhores sebos de Anápolis, oferecendo para seus clientes uma excelente variedade de obras, dos mais diversos temas e autores.

O principal foco do lugar é a literatura, no entanto, também é possível encontrar títulos relacionados a alguma área específica. Embora o lugar ofereça livros novos e usados, tudo está sempre em bom estado de conservação. Se você tiver paciência para procurar, ainda é possível encontrar algumas raridades, ótima opção para os colecionadores de plantão.

Como se não bastasse, o lugar também é um dos maiores da cidade na venda de CDs e discos, que atualmente também se tornou um artigo de colecionador. Vale muito a pena conhecer e dar uma conferida no acervo!

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h e das 8h às 13h30

Telefone: (62) 3324-9445

Endereço: R. Barão do Rio Branco, 1258 – S Central, Anápolis – GO, 75025-040

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2 – Livraria Cultural

Com um atendimento sempre amigável e atencioso, a Livraria Cultural, em Anápolis, é mais uma alternativa entre os sebos da cidade para quem pretende economizar. Além dos livros novos, também é possível encontrar obras usadas que saem a um preço ainda mais acessível, sem falar que o local também facilita a compra, venda e troca de livros.

Embora o acervo não seja muito grande, ainda é bem variado, oferecendo títulos literários, livros escolares e universitários, DVDs, CDs e LPs. Vale a pena!

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h | sábado, das 8h às 13h30

Telefone: (62) 3321-0176

Endereço: R. Barão do Rio Branco, 1262 – St. Central, Anápolis – GO, 75025-040

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3 – Livraria El-Shaday

Embora não seja exatamente um dos sebos em Anápolis, a livraria também merece destaque, já que atende um setor muito específico na cidade. O lugar trabalha com livros e artigos religiosos, com diversas obras evangélicas e teológicas em seu acervo. Sem dúvida, uma boa opção para quem está em busca de um título do segmento, sem falar que o atendimento é sempre muito cordial e solícito.

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h | sábado, das 8h às 14h

Telefones: 

• (62) 3702-2313
• (62) 3316-3130

Endereços:

• R. Barão de Cotegipe, 100 – St. Central, Anápolis – GO, 75025-010
• Av. Goiás, 832 – St. Central, Anápolis – GO, 75025-090

Uma quadrilha foi presa nesta segunda-feira (13/4), em Brazabrantes, interior de Goiás, suspeita de fabricar e distribuir remédios ilegais para emagrecer em todo o país. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PMGO), responsável pela operação, os medicamentos eram vendidos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme as apurações, os presos fabricavam os remédios à base de inibidores de apetite, como a sibutramina, cujo uso é condicionado à prescrição médica, sem qualquer autorização. Além disso, os medicamentos eram encapsulados em locais inapropriados. Os envolvidos no esquema criminoso rotulavam as drogas como medicamentos fitoterápicos, supostamente compostos de raízes e ervas medicinais.

Ainda de acordo com a corporação, as vendas dos remédios ilegais para emagrecer eram realizadas por meio de grupos de aplicativos de mensagens e sites de vendas. Os criminosos entregavam os produtos em todos os estados do Brasil.

COD prende integrantes de quadrilha e apreende remédios ilegais para emagrecer, veículos e R$ 27 mil

Após as prisões dos envolvidos no esquema criminoso de fabricação, distribuição e revenda de remédios ilegais para emagrecer, as equipes apreenderam veículos, milhares de cápsulas de medicamentos ilegais, além de instrumentos utilizados na fabricação, cadernos de contabilidade e cerca de R$ 27.700 provenientes das vendas ilegais.

Os presos irão responder pelos crimes previsto no artigo 273, do Código Penal, que são falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e também por associação criminosa. O número de presos não foi divulgado pela corporação.

A operação foi realizada pela PMGO, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD/CPR).

Operação contra remédios ilegais para emagrecer

No início deste ano, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra 30 pessoas que adulteravam e vendiam remédios para emagrecer, em Goiás. Toda medicação era fabricada, distribuída e revendida sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ação, batizada de  Operação Dieta Sadia, foi deflagrada no início de dezembro, na região Sudoeste do Estado. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil, contando com a participação de promotores das comarcas de São Simão, Paranaiguara e Cachoeira Alta e apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Conforme apurado, com a adulteração dos remédios, os integrantes da quadrilha cometiam os crimes de organização  criminosa, falsificação de remédios, ocultação de origem de bens, posse ilegal de armas, corrupção de menor e falso testemunho.