Será apresentado, nesta quarta-feira (15/4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia um decreto que impede a suspensão de contratos temporários na capital. O documento, que será levado pela vereadora Dra. Cristina (PL), chega em resposta ao decreto da Prefeitura, que decidiu suspender cerca de 3 mil contratos, além do pagamento de gratificações e auxílio-transporte do funcionalismo público, com exceção dos servidores da Saúde.
O comunicado foi feito pela própria vereadora, na noite desta terça-feira (14/4). Por meio de uma rede social, ela ponderou que demitir funcionários, mesmo que temporários, em momento de crise é “desumano” e que nos momentos de crise a prefeitura deve “agir pelas pessoas”. Leia a postagem na íntegra:
“Absurdo! Ainda em tempo, amanhã teremos reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia e apresentarei decreto para suspender essa ação cruel da prefeitura. Demitir funcionários, mesmo que temporários, em momento de crise é desumano. Precisamos é dar segurança para as trabalhadoras e trabalhadores do município, para que continuem a cuidar de suas famílias. Nos momentos de crise a prefeitura precisa agir pelas pessoas. Essa é a responsabilidade do poder público. Esperamos ter votos suficientes para derrubar o decreto do prefeito.”
“Medidas extremas são inevitáveis, mas devem ser estudadas e estruturadas”, defende vereadora
Em defesa ao decreto, a vereadora Cristina explica que é obrigação do poder público garantir meios de diminuir o impacto financeiro, no entanto, as medidas não devem custar a “sobrevivência de seus cidadãos.”
“Considerando a pandemia do coronavírus e a forma como ela atingiu economicamente diversos países, sabemos que medidas extremas são inevitáveis, mas elas devem ser estudadas e estruturadas em caráter emergencial, sem se esquecer da garantia dos direitos humanos”, destacou.
Prefeitura de Goiânia suspende 3 mil contratos temporários
Os servidores temporários contratados pela Prefeitura de Goiânia foram pegos de surpresa na noite da última segunda-feira (13/4), com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município que suspendeu cerca de 3 mil contratos e também o pagamento de gratificações e auxílio-transporte do funcionalismo público, com exceção dos servidores da Saúde. O decreto de número 896, assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), entrou em vigor nesta segunda, data de sua publicação, e tem efeitos retroativos a partir de 1 de abril.
Segundo o documento, ficam suspensos os Contratos Temporários de Trabalho firmados com os órgãos e entidades da Administração Municipal, exceto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Cerca de 3 mil servidores devem ser afetados. Além disso, o documento suspende a concessão e pagamento de quaisquer gratificações decorrentes de participação em conselhos e comissões de 15 órgãos.
