Mais uma liminar que sustava efeitos da PEC da Previdência de Goiás foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

Na ocasião, Dias Toffoli atendeu ao recurso do Estado de Goiás, que alegou que a liminar foi movida por uma entidade sindical, ou seja pelo Sindicato dos Técnicos, Agentes e Auxiliares Fazendários (Sindaf).

Sendo assim, esta entidade sindical “não possui, de forma alguma, legitimidade para pleitear, mesmo em tese, a interveniência do Poder Judiciário em processo legislativo em trâmite, prerrogativa que, de tão excepcional, somente é conferida aos parlamentares”, explicou na decisão.

Confira a decisão na íntegra.

Em janeiro, STF derrubou outra liminar que suspendia PEC da Previdência de Goiás

Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) uma outra liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) com o objetivo de suspender os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência Estadual de Goiás. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, acolheu as argumentações da Procuradoria Geral do Estado.

Conforme informou Dias Toffoli, esta liminar, que foi concedida pela juíza Anelise Beber Rinaldin, foi proferida após publicação da reforma estadual da Previdência no Diário Oficial do Estado (DOE).

Diante disso, de acordo com o ministro em sua decisão, a liminar “não teria o condão de atingir a PEC da Previdência de Goiás em seus efeitos, estando a norma submetida, a partir desse marco, tão somente ao controle objetivo de constitucionalidade”.

Segundo o que o Sindipúblico argumentou no pedido de suspensão é que havia “impossibilidade de o Estado deflagrar processo legislativo visando à alteração do regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás antes da promulgação de emenda de mesmo teor relativa aos servidores efetivos da União, bem como antes da aprovação da PEC 133, em trâmite no Congresso Nacional”.

Na madrugada desta terça-feira (11/2), a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) apreendeu drogas com passageiro de onibus, em Santa Tereza de Goiás.

Segundo a corporação, os entorpecentes estavam escondidos em uma mochila. Além disso, os policiais encontram porções de cocaína e crack dentro de um pacote de fraldas descartáveis.

De acordo com informações da Polícia Militar, na ocasião um homem foi preso ao ser flagrado transportando tabletes de maconha na GO-241, em Santa Tereza de Goiás, no norte do estado.

A operação aconteceu quando uma equipe do Grupo de Pratulhamento Tático (GPT-Alfa) do 3° Batalhão de Polícia Militar, juntamente com a equipe do Comando de Policiamento da Unidade (CPU) realizava abordagem a um ônibus.

Durante a abordagem, a corporação encontrou com um dos passageiros duas porções de cocaína e crack escondidas dentro de um pacote de fraldas descartáveis. Além disso, os policiais ainda localizaram 15 tabletes de maconha dentro da mochila do abordado.

Na ocasião, o passageiro de ônibus confessou ter comprado a droga em Goiânia pela quantia de R$ 5 mil reais. Ele levava o entorpecente para ser comercializado na cidade de Paranã, no estado do Tocantins. O passageiro foi conduzido para a Delegacia de Polícia, juntamente com toda a droga apreendida.

Além de apreensão de drogas com passageiro de ônibus, outros dois foram presos pelo mesmo motivo

Em janeiro deste ano, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) prendeu dois passageiros de ônibus interestadual que estava com 18 quilos de maconha. O caso aconteceu em Chapadão do Céu, a 479 quilômetros de Goiânia.

Segundo a corporação, após o flagrante um dos passageiros revelou que receberia a quantia de R$ 2 mil reais pelo transporte do entorpecente até Goiânia.

A operação aconteceu na região Barreira de Fiscalização Rodoviária de Chapadão do Céu. Na ocasião a equipe policial parou um ônibus interestadual com destino Campo Grande (MS)/Goiânia.

Nesta terça-feira (11/2) a Polícia Civil, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor), anunciou que concluiu investigações e indiciou uma médica do Ingoh por homicídio doloso qualificado. Em resposta ao indiciamento, o Ingoh, em uma nota, afirmou que a médica indiciada foi exposta de forma “injustificável e midiática”.

Além disso, o instituto ressaltou que se solidariza com a família do paciente Alexandre Francisco de Abreu, que foi vítima de uma doença cruel.

Na ocasião, o ex-presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) também foi indiciado.

Confira a nota do Ingoh na íntegra:

O INGOH se solidariza com a família do paciente Alexandre Francisco de Abreu, que foi vítima de uma doença cruel. Assim como se solidariza com a médica do Instituto, que foi exposta de forma injustificável e midiática pelo delegado da Delegacia de Lavagem de Capitais. Reafirmamos nossa certeza de que a profissional em questão seguiu protocolos de mais alto nível ao prescrever o medicamento ao referido paciente, com o propósito de salvá-lo, AO CONTRÁRIO DA SUPOSIÇÃO DO DELEGADO.

Mesmo que a acusação não mencione o INGOH, temos clareza de que o indiciamento proposto foi isolado do contexto de um processo amplo, INICIADO E NÃO CONCLUÍDO PELO DELEGADO, com base em denúncias de concorrentes para atingir nossa instituição.

O INGOH ainda reforça que todos os assuntos referente à investigação, inclusive sobre o caso do paciente Alexandre Francisco de Abreu estão disponíveis no canal www.ingohesclarece.com.br, ou especificamente em (www.ingohesclarece.com.br/nota-sobre-o-caso-alexandre-de-abreu/), incluindo INFORMAÇÕES TÉCNICAS DESCONSIDERADAS PELO DELEGADO.

Entenda o caso em que médica foi indiciada por tratamento quimioterápico fraudulento

De acordo com a Polícia Civil, uma médica do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia, juntamente com um ex-presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) foram indiciados por tratamento quimioterápico fraudulento.

A investigação que resultou no indiciamento apurou a prescrição e aplicação de tratamento quimioterápico inadequado em um paciente, o que teria acelerado e contribuído para sua morte.

A acusação foi apurada no âmbito da Operação Metástase, realizada em dezembro do ano passado. Eles foram apontados pela prescrição e liberação fraudulenta de uma medicação inócua ao tratamento de câncer realizado na vítima naquela instituição privada.

Estas condutas, da médica e do ex-presidente do Ipasgo, consubstanciaram fatores contributivos para a antecipação da morte do paciente Alexandre Francisco de Abreu, até então com possibilidade de resgate (sobrevida) com a ministração da medicação adequada.

Nesta terça-feira (11/2) o Instituto de Oncologia e Hematologia (Ingoh) emitiu uma nota a respeito da suspensão de atendimento a novos pacientes do Ipasgo. No comunicado o Ingoh afirmou surpresa e indignação com a atitude.

Ainda segundo a nota, “a ação do Ipasgo é contrária ao que foi determinado pela justiça. Neste caso, é imprescindível que a justiça questione os motivos que levaram o órgão público a tomar tal decisão”.

O anúncio do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) também foi feito nesta terça-feira (11/2). Segundo o instituto, ficará suspensa temporariamente as autorizações de guias de atendimentos para tratamentos em oncologia e hematologia para o Ingoh.

Confira a nota na íntegra:

O Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH) se mostra indignado e surpreso com a suspensão parcial do atendimento de novos pacientes do IPASGO, uma vez que no último dia 7 de fevereiro de 2020, uma liminar na justiça determinou que o órgão apresente imediatamente toda produção de provas (até mesmo pericial ou de vistoria) relativo ao Processo Administrativo Disciplinar em que o INGOH responde perante ao IPASGO.

A juíza responsável pela decisão ainda afirmou que a não concessão ao atendimento da liminar (em até 10 dias) acarretaria em “prejuízo de difícil reparação” ao INGOH. Para nós, a ação do IPASGO é contrária ao que foi determinado pela justiça. Neste caso, é imprescindível que a justiça questione os motivos que levaram o órgão público a tomar tal decisão, o que fere o princípio constitucional de garantia à ampla defesa, ao mesmo tempo em que cerceia o direito do paciente decidir onde quer realizar o seu tratamento.

O INGOH reforça ser o maior interessado nas investigações, apurações e decisões que garantam que todos os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.

Aos pacientes que já fazem acompanhamento no INGOH, o atendimento segue normalmente. Aos pacientes novos que mesmo com a decisão unilateral, prematura, e desrespeitosa à justiça, tomada pelo IPASGO, e que pretendem realizar tratamento em nossa unidade, o INGOH esclarece que recorrerá à justiça para que seus direitos sejam respeitados.

Entenda: Ipasgo anuncia suspensão de atendimento a novos pacientes no Ingoh

Na manhã desta terça-feira (11/2), o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) informou que as autorizações de guias de atendimentos para tratamentos em oncologia e hematologia para o Instituto de Oncologia e Hematologia (Ingoh) estão suspensas temporariamente para novos usuários.

A decisão foi informada logo após a divulgação do resultado do inquérito da Polícia Civil que indiciou uma médica do Ingoh e um ex-presidente do Ipasgo por tratamento quimioterápico fraudulento.

Segundo o Ipasgo, “a medida ocorre em caráter provisório, visto que o Ingoh é um dos alvos de investigação do inquérito policial na Operação Metástase instaurado pela Polícia Civil do Estado de Goiás”. Além disso, o instituto afirmou ainda que a decisão segue até “que haja decisão judicial, em trânsito julgado, sobre a questão”.

Um homem, de 53 anos, morreu nesta terça-feira (11/2) ao levar um choque em uma bomba d’água, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local para tentar reanimar a vítima.

Conforme informações, o homem estava fazendo manutenção na bomba durante a tarde de ontem (12/2) quando foi eletrocutado. A vítima, identificada como Pedro de Souza Gomes, estava trabalhando em uma chácara, no setor São Pedro, quando o acidente aconteceu.

Segundo relatos, o Pedro foi tentar consertar o cabo de uma bomba d’água que estava desencapado, mas acabou encostando no fio e recebeu uma descarga elétrica.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e as equipes tentaram realizar o socorro, mas a vítima não resistiu e morreu ainda no local. Diante disso, o Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para fazer a remoção do corpo.

Além do homem que morreu ao levar choque em bomba d’água, em Aparecida de Goiânia, outro levou choque em freezer, em Goiânia

Um comerciante de 50 anos morreu tragicamente no último dia 10 de dezembro, em Goiânia, após levar um choque elétrico enquanto realizava a limpeza do freezer sua residência, na Via Rosa. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado para prestar socorro, mas já era tarde.

O comerciante Paulo Kasumi Hara foi encontrado caído no chão pelo próprio filho. O rapaz chegou a desligar a eletricidade da casa e ligou para os bombeiros. Por telefone, um membro da corporação fez as devidas orientações de reanimação, mas foi em vão.

Testemunhas afirmam que a vítima já havia tomado choque no mesmo freezer no dia anterior. O equipamento apresentava danos na parte externa, o que provavelmente contribuiu para a descarga elétrica.

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para fazer a remoção do corpo.