Uma nova liminar, desta vez concedida pela juíza plantonista Anelize Beber Rinaldin, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) contra o Estado de Goiás, suspende mais uma vez a PEC da Previdência dos servidores públicos. A suspensão vale o julgamento definitivo da ação ou da promulgação da PEC Paralela no Congresso Nacional (PEC 133/2019) que trata da inclusão de Estados e Municípios na reforma previdenciária. Decisão difere da obtida pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), que discorre sobre a tramitação da PEC no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Na decisão, proferida na última quinta-feira (2/1), a magistrada corroborou o argumento apresentado pelo Sindipúblico que diz que o pedido poderia ser analisado pelo plantão, diferentemente da posição manifestada na ação pelo Ministério Público. Ela entendeu que era o caso de conceder a liminar pois considerou que havia probabilidade de “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. Em seguida, Anelize analisou o argumento do Sindipúblico de que apenas com a promulgação da PEC Paralela, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, “os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão exercer sua competência legislativa para adotar em seus respectivos regimes de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União”.

A magistrado levou em conta a possibilidade de aprovação dessa PEC pelo Congresso e, por isso, acolheu o pedido e determinou a suspensão do processo legislativo até o julgamento, em definitivo da ação civil pública principal ou até a promulgação da PEC paralela em âmbito federal, o que ocorrer primeiro.

Liminar obtida por deputado teve efeito sobre tramitação da PEC da Previdência

No início desta semana, o deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC) obteve uma liminar que suspende os efeitos da PEC da Previdência, do Estatuto do Servidor e do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). De acordo com Meirelles, foram suspensos os efeitos de autógrafos de lei e também de legislações que foram votadas durante sessões extraordinárias e publicadas sem a assinatura dele. O deputado é primeiro secretário da Assembleia, e alega que as leis aprovadas precisariam ter a assinatura dele.

A liminar concedida pelo juiz Rodrigo Rodrigues ao parlamentar difere da decisão proferida pela juíza Anelize Rinaldin a pedido do Sindipúblico. De acordo com a decisão, o pedido dos servidores públicos é para não aplicação da PEC até que seja promulgada a PEC Paralela. A ação movida por Meirelles leva em conta o processo legislativo, em que o parlamentar questiona o processo legislativo.

Deve ser concluído em dez dias o inquérito sobre a morte da estudante e estagiária da Prefeitura de Formosa, Anna Victória Gomes, de 20 anos. A jovem foi encontrada morta próximo a um carro incendiado em uma estrada entre Goiás e Minas Gerais. O crime brutal ocorreu na madrugada de quarta-feira (1/1), feriado de Ano Novo. O suspeito foi preso após acionar a Polícia militar alegando ter sido vítima de um sequestro.

Anna Victória, que era estudante de pedagogia, foi morta com ao menos três golpes de macaco hidráulico na cabeça e depois teve o corpo jogado às margens da estrada. Tudo teria ocorrido após uma discussão entre ela e Paulo Henrique Fernandes de Jesus, um jovem que ela havia conhecido em uma festa.

Durante a briga, Paulo Henrique teria agredido a jovem com um soco. Diante do ocorrido, ela disse que chamaria a polícia. Com medo de ser preso, o suspeito pegou o macaco hidráulico – ferramenta usada para levantar os veículos – e desferiu ao menos três golpes contra a cabeça da vítima. Ao perceber que a jovem estava morta e que o carro havia ficado sujo de sangue, decidiu atear fogo no veículo.

Suspeito acionou PM alegando ter sido vítima de assalto após matar estudante de Formosa

Após o crime, o homem acionou a Polícia Militar alegando ter sido assaltado. No relato à PM, Paulo Henrique contou que estava em Cabeceira Grande, Minas Gerais, próximo a saída para Unaí, mantendo relações com Anna Victória, quando um outro carro, modelo gol G5, parou em sua frente com farol alto, de onde desceram dois homens e os abordaram. Ele contou que momentos depois os criminosos o fizeram descer do carro e seguiram somente com Anna Victoria.

O carro do homem foi encontrado queimado em uma lavoura de feijão a aproximadamente três quilômetros de Cabeceira Grande, no estado mineiro. Já o corpo de Anna Victória foi encontrado às margens de uma rodovia que dá acesso a Cabeceiras de Goiás. As cidades fazem divida entre os dois estados.

Ao ser ouvido pela polícia, Paulo Henrique se confundiu e acabou confessando o crime e onde havia escondido o corpo da jovem. Equipes da PM de Minas Gerais e de peritos de Unaí compareceram ao local, assim como a PMGO e peritos goianos, já que o corpo de Anna Victória foi encontrado em Goiás.

Despedida

Por meio das redes sociais, a Universidade Estadual de Goiás (UEG), Câmpus Formosa, onde Anna Victória cursava o 4º período de pedagogia, divulgou uma nota de pesar. Amigos da jovem também se despediram e pedem por justiça.

Um texto emocionante, publicado pelo Centro Acadêmico Antonieta de Barros (C A A B) diz que Anna era uma “pessoa dedicada, esforçada e compromissada com seus objetivos. Uma mulher com muitos sonhos, que amava a sua família e sempre se importava, com amor, preocupação e empatia, com todos ao seu redor.”

A nota diz ainda: “Com toda certeza, a UEG perde uma acadêmica combativa, a escola perde uma pedagoga que certamente daria o seu melhor e o mundo perde um ser humano incrível, respeitoso e amável.”

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou na manhã desta sexta-feira (3/1) os resultados da Operação Ano Novo, realizadas nas BRs que cortam Goiás e encerrada na última quarta-feira, primeiro dia do ano. Segundo a corporação, há registro de menos violência nas rodovias nesse feriado se comparado ao feriado de Natal. Os números de acidentes, feridos e mortos caíram, mas quase mil infrações de trânsito foram flagradas pelos policiais rodoviários federais, que atuaram em pontos estratégicos onde costumam ser mais recorrentes os acidentes.

Conforme a PRF, a Operação Ano Novo teve início no último sábado (28/12) e se encerrou nesta quarta (1/1). Nesse período, ainda de acordo com a corporação, foram registrados 22 acidentes que resultaram em uma morte e 34 feridos nos quase três mil quilômetros de rodovias federais que cortam Goiás. Já na Operação Natal, realizada entre os dias 21 e 25 de dezembro, a PRF atendeu 49 acidentes, nos quais cinco pessoas morreram e 69 ficaram feridas.

Nos cinco dias que antecederam a chegada de 2020, 66 pessoas foram flagradas nas BRs dirigindo depois de beber, número quase igual ao período do natal (67), mas 16% superior aos flagrantes do feriado de Ano Novo do ano passado, quando 57 motoristas foram autuados.

Operação Natal e Ano Novo da PRF nas BRs que cortam Goiás fazem parte da Operação Rodovida 2019

Durante o período da Operação Ano Novo, policiais rodoviários federais fiscalizaram 4.751 pessoas e 4.359 veículos em Goiás, e 2.497 motoristas passaram pelo teste do etilômetro. A polícia conta que muitos condutores ainda insistiram em contrariar as regras de um trânsito seguro e 41 acabaram autuados por ultrapassagens proibidas, outros 102 por não utilizarem o cinto de segurança.

A Operação Natal e Ano Novo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazem parte da Operação Rodovida 2019, iniciada no último dia 20 de dezembro. Até o dia 1º de março de 2020, às ações da PRF se integrarão a diversos parceiros com o objetivo de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais deles decorrentes.

Os resultados da Operação Ano Novo não apontam apenas redução da violência e imprudência nas rodovias federais em comparação aos registro do feriado de Natal. Os índices de acidentes também sofreram uma queda quando comparado ao balanço da Operação Ano Novo 2018. Também realizada de 28/12 a 1/1, no ano passado a PRF contabilizou 26 acidentes, 34 feridos e um óbito nas BRs goianas.

Um motorista ficou preso às ferragens após a van que dirigia capotar na Avenida Perimetral, em Goiânia. O acidente ocorreu na madrugada desta sexta-feira (3/1), no Setor Progresso. O homem, de aproximadamente 38 anos, foi socorrido com diversos ferimentos e levado ao Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, que atuou na ocorrência, a equipe foi acionada por volta das 4h29 desta sexta-feira (3/1). O veículo deslizou na pista, capotou e parou às margens da Avenida Perimetral. O condutor de aproximadamente 38 anos, que estava só no veículo, ficou preso às ferragens.

Dez militares atuaram no resgate de motorista preso às ferragens após van capotar na Avenida Perimetral

Ainda segunda corporação, ele foi socorrido com corte contuso na perna e Trauma Crânio Encefálico – traumatismo craniano. Com técnicas de salvamento terrestre a vítima foi desencarcerada e conduzida ao  Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

No resgate, foram empenhadas três viaturas do Corpo de Bombeiros e dez militares. Ainda não se sabe o que teria provocado o capotamento da van e se outro veículo se envolveu no acidente.

Tombamento de ônibus deixa vários feridos e 1 morto, em Goiás

Também nesta madrugada (3/1), um ônibus de viagem, com destino a São Paulo, tombou na pista e deixou um morto e ao menos 30 feridos. O acidente ocorreu na BR-020, em Vila Boa, região Nordeste de Goiás. Equipes de resgate de Formosa, Flores de Goiás e de Vila Boa atuam na ocorrência.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus seguia do Piauí para São Paulo, quando na altura do quilômetro 80 da BR-20, no município de Vila Boa, o motorista perdeu o controle da direção e tombou na pista. O envolvimento de outro veículo no acidente ainda é desconhecido.

Ainda conforme a corporação, uma pessoa morreu no local e diversas outras ficaram feridas. Cerca de 35 pessoas estavam no ônibus de viagem. Foram acionadas para socorrer as vítimas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Formosa, Flores de Goiás e de Vila Boa, além do Corpo de Bombeiros de Formosa.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 2, que têm um hérnia no abdômen. “Estou grávido. Tem uma dilatação acontecendo e talvez em fevereiro eu faça uma inspeção de saúde”, disse. A declaração foi dada em conversa com a imprensa no Hospital DF Star, após visita à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que passou por cirurgia para troca de próteses de silicone na mama e de correção de afastamento de músculos do abdômen.

“É a idade da gente. Eu tenho 64 anos, foram quatro cirurgias, em que foi aberto todo o abdômen. Por duas vezes colocaram tudo para fora. Foi um negócio extremamente grave”, explicou.

Segundo o médico cirurgião Régis Ramos, que realizou as cirurgias da primeira-dama, o presidente apresenta uma hérnia lateral, que causa “certo desconforto de vez em quando”. Bolsonaro mencionou ainda ter passado por problemas de saúde recentes. “Há 40 dias eu tive uma crise, um problema numa alça, e resolveu tudo sozinho”, disse.

O presidente destacou que a dilatação no abdômen não é uma questão de estética. “Agravou com a facada. Eu fazia certos esportes, agora só na piscina”, comentou.

Na conversa com a imprensa no saguão do hospital, Bolsonaro falou ainda dos seus últimos dias de 2019, mas não entrou em detalhes sobre sua volta antecipada para a capital federal. O presidente adiantou o retorno para Brasília para o dia 31 de dezembro para passar o réveillon com a esposa. A previsão inicial era que Bolsonaro só voltasse no dia 5 de janeiro.

“Quando eu cheguei na Bahia, enfrentei quatro pepinos. Eu consegui resolver lá na Bahia. Foi um dos piores dias do ano da minha vida foi quando cheguei na Bahia. Problemas nacionais, não vou entrar em detalhes”, disse. Sobre as atividades dos próximos dias, o chefe do Executivo comentou sobre sanções em vista de vencer, incluindo o fundo eleitoral. “Tem sanções que vencem, meia dúzia, não vou deixar para última hora. É o prazo necessário. O veto às vezes é importantíssimo. Por vezes o Parlamento, eu como integrei o Parlamento, torcia para que algo fosse vetado porque nós votamos, é o jogo democrático e é a maneira de fazer leis no Brasil”, disse.

O presidente aproveitou para dizer que fará uso de todo o prazo para analisar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para eleições municipais. “Eu tenho o prazo. Se deixar para o último dia, eu vou estar na Índia. Se for deixar para o último dia, o Mourão que vai decidir. Mas, o Mourão não. A responsabilidade é minha não vou passar para ele agora”, finalizou.