Para evitar corte em massa de servidores em Goiás após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos das emendas constitucionais de Goiás que criam o teto de gastos no Estado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) propôs como solução a redução de salário e carga horário de servidores públicos, tese defendida, segundo o governador, pelo próprio ministro do STF Alexandre de Moraes. A alternativa foi levantada durante audiência de Caiado e Moraes, juntamente com representantes dos poderes de Goiás.
A intenção do chefe do executivo goiano seria “buscar alternativas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” em adequação à decisão do STF, sem que isso provoque impactos negativos no funcionalismo público. Na audiência realizada com o ministro Alexandre de Moraes, que teve como pauta a recente decisão que suspendeu os efeitos de duas Emendas Constitucionais de Goiás – 54 e 55, em vigor desde 2017, estiveram, além do governador Ronaldo Caiado, a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira.
A partir do que foi decidido pela corte máxima do país, o Estado de Goiás precisa incluir, dentro de oito meses, pensionistas e imposto de renda no cálculo de gastos com pessoal. Com a mudança, o gasto com pessoal ultrapassa o limite previsto na LRF. Para Caiado, o tempo estabelecido para a adequação é curto diante dos impactos que os cortes causariam.
Alternativa levantada em reunião com ministro do STF foi a redução de salário e carga horário de servidores
Conforme o governador, a medida drástica mas necessária a ser tomada para se adequar à mudança seria o corte em massa de servidores, medida a qual Caiado não quer recorrer. A alternativa então, comentou Caiado, seria a “modulação de servidores”, tese defendida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. “É diminuir o tempo de trabalho e poder ter uma diminuição no valor do salário, para não ter que fazer uma diminuição em massa [do quadro de servidores]”, esclareceu o governador.
Segundo Caiado, o próximo passo será agendar uma audiência com o ministro Celso de Mello. “Ainda falta o voto dele para que a matéria volte à apreciação do pleno. Vamos tentar sensibilizar ao máximo para que nesse acórdão haja uma alternativa para baixarmos o valor da folha, mas sem ter que penalizar um percentual altíssimo de servidores públicos”, reafirmou.
