Após participar de um encontro de procuradoras e promotoras de Justiça realizado em Goiânia na última sexta-feira (26/4), o governador Ronaldo Caiado (DEM) solicitou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que marcou presença no encontro, um relatório com sugestões que possam ser aplicadas em seu governo em prol da igualdade de gênero e a ocupação da mulher em cargos de relevância.

No evento, a 3º Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça da Região Centro-Oeste, destacou-se a importância do papel das mulheres na sociedade e no comando do Ministério Público Brasileiro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é presidido Raquel Dodge e está percorrendo regiões do País para debater a representatividade feminina no MP.

Em discurso, Caiado afirmou que “acredita muito no trabalho da mulher” e ressaltou que conta hoje com seis mulheres no comando de pastas estratégicas do governo: OVG e Gabinete de Polícias Sociais (primeira-dama, Gracinha Caiado), Economia (Cristiane Schmidt), Educação (Fátima Gavioli), Comunicação (Valéria Torres), Meio Ambiente (Andréa Vulcanis) e Procuradoria-Geral do Estado (Juliana Diniz). O governador também afirmou que“ juridicamente, é pilotado pela minha filha”, que é advogada, Anna Vitória Caiado.

Ele solicitou à procuradora-geral da República um relatório com os resultados do encontro em Goiânia com sugestões que possam ser utilizadas em seu governo. “Queremos acrescentar ideias e propostas à nossa gestão e participar dessa mobilização”, afirmou.

Desde a CF, apenas 18% dos procuradores-gerais da República foram mulheres

Antes de Goiânia, a conferência passou por Manaus e Salvador. A intenção é ter uma visão mais clara da realidade de procuradoras e promotoras de Justiça nas respectivas regiões e, através de boas práticas, promover a equidade de gênero no Sistema Judiciário Brasileiro. Dados do último censo, de 2017, revelam que o Ministério Público Brasileiro conta com 5.219 membros do gênero feminino (40%) e 7.802 do masculino (60%). E, nas lideranças, esses números são ainda mais discrepantes. Desde a Constituição de 1988, 52 mulheres (18%) ocuparam cargos de procurador-geral, enquanto os homens somam 240 (82%).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explica que a conferência é importante para fazer um diagnóstico sobre as barreiras visíveis e invisíveis que atrapalham a ascensão das mulheres aos cargos de chefia, e para discutir pautas como equidade de gênero, violência doméstica e participação da mulher na vida pública.

“O objetivo deste evento é fortalecer o sistema de Justiça do Brasil, incluindo nele a participação feminina. O propósito do debate não é de confrontar nem de enfrentar, muito menos de excluir a participação masculina, mas de inserir a mulher de modo harmônico em todos os espaços em que queiram atuar, com igualdade e dignidade, para a construção de uma sociedade melhor, justa, livre e solidária”, ressaltou Dodge.

No evento que pautou igualdade de gênero, Caiado chamou a atenção para a necessidade de combate à violência contra a mulher

O governador Ronaldo Caiado, no evento, também ressaltou a necessidade de avançar em mais ações protetivas para as mulheres que convivem com a violência doméstica, que em vários casos culmina em feminicídio.

O democrata também informou no encontro que está em estudo pelo Governo de Goiás a criação de uma ala no Instituto Médico Legal (IML) para atendimento exclusivo ao sexo feminino. “Precisamos de um IML que seja mais humanizado. A mulher não se sente à vontade para ir lá. O ambiente, muitas vezes, a constrange. Queremos uma área específica para o atendimento da mulher, para que elas possam ser tratadas por médicas especializadas”, explicou.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou apelação em pedido de indenização movido contra um restaurante de Sinop – município com 140 mil habitantes no interior do Estado, a 505 quilômetros de Cuiabá -, por dois homens que se sentiram constrangidos com a exibição, nas televisões do estabelecimento, de uma propaganda de ‘conteúdo adulto’.Os clientes estavam em uma praça de alimentação com suas famílias, quando durante o intervalo da programação esportiva foi exibida propaganda de um canal erótico. O anúncio fazia parte da própria grade do canal de televisão.

Ao ver o conteúdo, um dos homens abriu os braços em sinal de reclamação. De acordo com os autos do processo, sete segundos depois, as televisões e o telão do estabelecimento foram desligados, a pedido de um garçom que percebeu o ocorrido.

Os clientes dizem que se sentiram ‘constrangidos, irritados, indignados e enraivecidos’ com a situação, afirmando que sofreram ‘agressão à dignidade da pessoa humana’.

Um dos homens ‘esbravejou com a gerência’ sobre o ocorrido, narra a ação.

Na avaliação do desembargador João Ferreira Filho, relator do processo, a ‘breve interrupção’ da programação transmitida nas televisões do restaurante pela ‘exibição de imagens televisivas de conteúdo adulto caracteriza um simples acidente’.

“A indenização por danos morais não visa impor sanção a erros que não devem ser repetidos, mas reparação ao sofrimento moral da vítima, e é exatamente por isso que o mero aborrecimento não é indenizável”, afirmou o magistrado.

Um acidente em Goiânia envolvendo um carro e uma motocicleta na manhã deste sábado (27/4) foi registrado em um vídeo chocante, feito por câmeras de seguranças posicionadas próximas no local. Uma mulher cruzava com o carro uma via quando o acidente no Santa Genoveva ocorreu. Um motociclista, levando uma passageira, bateu em cheio contra a lateral do veículo, e os dois foram atirados contra um muro. Devido o impacto e a gravidade dos ferimentos, o motociclista não resistiu e foi a óbito.

Conforme a Delegacia de Crimes de Trânsito (Dict), Lourdes Torres, de 49 anos, conduzia uma camioneta modelo Jeep Compass Longitude, por volta das 6h30 de hoje pela Rua Rui Barbosa, no setor Santa Genoveva, em Goiânia. Quando a mulher cruzou a Av. Sucuri, Flávio Júnio Soares de Sousa, de 21 anos, que carregava a namorada Kaylla Ritchiely, de 16 anos, não conseguiu parar a tempo da entrada do carro, e chocou com grande impacto na lateral do veículo.

O impacto foi tamanho que Flávio Júnio e Kaylla foram atirados violentamente contra um muro, caindo na calçada. Lourdes levava a filha para a escola e iria buscar um colega dela para dar carona. Além dela, um rapaz desce do carro no momento do acidente, visivelmente em estado de choque. Flávio Júnio levava a namorada para o trabalho, na Rua 44. Conforme a Dict, ele não era habilitado para dirigir.

Veja os vídeos do momento do acidente:

A passageira da motocicleta, Kaylla, sofreu lesões corporais e foi levada para o Hospital de Urgências de Goiânia, o Hugo. Ela teve um corte na cabeça, fratura exposta em uma das pernas e precisou ser entubada.Já seu namorado, Flávio Júnio, faleceu no local.

Condutora do carro envolvida no acidente no Santa Genoveva e registrado em vídeo chocante respeitou sinalização

De acordo com a Dict, a Rua Rui Barbosa é provida de sinalização horizontal “Pare”, e conforme filmagem do acidente obtida de câmeras de segurança, a condutora do Jeep parou em respeito à sinalização, e depois cruzou a Av. Sucuri, por onde trafegava a vítima na condução da motocicleta.

A condutora do Jeep foi submetida ao teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo.

Dos 49 deputados que ocupam uma cadeira na Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência na Câmara, 32 se dizem a favor de mudanças nas regras de aposentadoria no País. O número já garantiria a aprovação da proposta no colegiado com folga – são necessários 25 votos. Porém, 16 desses parlamentares condicionam a aprovação a mudanças no texto, segundo levantamento feito pelo “Estadão/Broadcast”, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As resistências incluem pontos que o próprio governo já admitiu que pode flexibilizar, como alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC, o auxílio a idosos miseráveis). Mas há deputados que se opõem a mudanças mais caras à equipe econômica de Jair Bolsonaro, como a retirada da Constituição das regras de acesso aos benefícios e a introdução do regime de capitalização, no qual a aposentadoria é resultado do que cada trabalhador poupou individualmente ao longo da vida.

Há ainda quem peça mudanças que podem desidratar muito a reforma, como retirar a vinculação para Estados e municípios. Este deve ser um ponto de impasse, segundo deputados da comissão ouvidos pela reportagem. Como o Estadão mostrou, as administrações regionais deixariam de economizar R$ 500 bilhões em 10 anos.

“As assembleias legislativas têm de se manifestar. Cada Estado tem autonomia sobre as regras de previdência do regime próprio”, disse Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma apresentada no governo Temer. Ele é um dos deputados favoráveis à retirada de todos esses pontos mais polêmicos.

Segundo Luis Tibé (Avante-MG), é injusto ficar na conta da Casa as mudanças de Estados e município. “Os deputados estaduais e as câmaras municipais estão lá para isso”, disse.

O deputado João Marcelo (MDB-MA) quer a revisão do aumento do tempo de contribuição dos professores. “É uma grande categoria e sabemos que professor na sala de aula sofre muito”, disse. Já Alex Manente (Cidadania-SP) defende ajustes em pontos como a mudança das regras para abono salarial.

O próprio presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), vê “alguns ajustes” como necessários na proposta do governo. “Não podemos fazer um ajuste fiscal exigindo esse sacrifício do trabalhador rural, dos mais pobres que recebem o BPC”, disse. O relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que não vai comentar sobre eventuais mudanças.

O levantamento mostrou ainda que há 13 membros da comissão que são contra a proposta – a conta inclui os três do PSB, que fechou questão contra a reforma, mas ainda não indicou os membros. Outros quatro parlamentares não responderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Mega-Sena pode pagar hoje (27) um prêmio de R$ 105 milhões, o maior do ano.  As seis dezenas do Concurso 2.146 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Segundo a Caixa, se apenas um ganhador levar o prêmio hoje e aplicar todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 390 mil em rendimentos mensais. O prêmio é suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo e 30 carros esportivos.