Um projeto de lei recentemente apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, a Alego, propõe a criação de um conselho estadual para checagem de fatos no estado. Conforme o autor do projeto, o conselho teria como objetivo a prevenção e combate às chamadas fake news em Goiás, que são notícias falsas e distorcidas e que circulam muito nas redes sociais.
A proposta partiu do deputado estadual Henrique Arantes (PTB). A matéria, de nº 4786/19, propõe inclusive a organização da estrutura do conselho.
Conforme proposto, o Conselho Estadual de Checagem de Fatos será composto pelos seguintes membros titulares: o presidente, que será um deputado estadual indicado pelo Poder Legislativo; dois deputados estaduais indicados, também, pelo poder Legislativo; dois representantes indicados pelo Poder Executivo; dois juízes e ou desembargadores indicados pelo Poder Judiciário; dois jornalistas indicados pela Associação de Cronistas do Estado de Goiás; dois jornalistas indicados pela Associação Goiana de Imprensa e dois jornalistas indicados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Goiás.
Ainda, o projeto diz também que o mandato dos membros, incluindo o do Presidente, será de dois anos, permitida a recondução. De acordo com o texto, as funções dos conselheiros são de relevante interesse público e seu exercício tem prioridade sobre o de quaisquer cargos públicos estaduais de que sejam titulares.
Proposta de deputado é que Conselho cheque fatos e combata fake news em Goiás
De acordo com a proposta de Henrique Arantes, o Conselho, se aprovado pela Casa, deverá checar notícias e informações veiculadas em todos os veículos de comunicação do Estado de Goiás, impressos ou digitais, e aplicar as sanções caso necessário, de acordo com a legislação vigente.
Ganharão o “selo de Fake News” as matérias que contenham informações inverídicas, e “selo de Veracidade” as matérias que contenham informações verídicas.
“Este conselho será presidido por um representante do Poder Legislativo Estadual, representantes do povo. Ainda, atuará em prol da checagem de notícias e informações veiculadas nos meios de comunicações”, disse o deputado.
