A juíza federal Gabriela Hardt liberou à ex-presidente Dilma Rousseff acesso ao inquérito-mãe da Operação Lava Jato. O procedimento deu origem à investigação, em Curitiba, que teve sua primeira fase deflagrada em 14 de março de 2014.
A defesa de Dilma havia solicitado acesso a todo conteúdo do inquérito, pois seria alvo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, seu ex-ministro da Casa Civil. Em manifestação, o Ministério Público Federal foi contrário, alegando que a defesa se baseava exclusivamente em informações publicadas na imprensa e que negativa de acesso também teria por finalidade preservar a eficácia de eventuais investigações ou diligências em curso.
Ao decidir, Gabriela Hardt afirmou que não via com facilidade de que maneira o acesso aos autos pela Defesa de Dilma Vana Rousseff poderia prejudicar investigações sigilosas em curso. Segundo a magistrada, o acesso da defesa ao inquérito-mãe não permitiria acesso a investigações sigilosas, a processos nos quais tramitam acordos de colaboração ou leniência e nem a processos nos quais há medidas cautelares e coercitivas pendentes.
“Dilma Vana Rousseff é ex-presidente do Brasil, tendo sido responsável pela indicação política de investigados e/ou condenados no âmbito da Operação Lava Jato, vg. Aldemir Bendine, Antônio Palocci e Guido Mantega. Ainda, ela própria ocupou o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, durante o período no qual também ocupava o cargo de Ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outro condenado perante este Juízo”, registrou a magistrada.
“Sem qualquer juízo de valor, é visível que há uma certa proximidade de Dilma Vana Rousseff aos fatos investigados perante este Juízo.”
A juíza ainda anotou que mesmo Dilma não sendo diretamente investigada nos presentes autos, considerando que se trata de inquérito-mãe da Operação Lava Jato, que tramita com sigilo baixíssimo, reputo razoável franquear acesso a sua defesa.
“Defiro o requerido e franqueio o acesso da defesa de Dilma Vana Rousseff a este apuratório”, decidiu a juíza.
O que mira o inquérito-mãe da Lava Jato?
O inquérito policial 1041/2013 foi aberto em 8 de novembro de 2013, pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou as investigações que desencadearam a primeira fase da Lava Jato, que prendeu em março de 2014 o doleiro Alberto Youssef – velho conhecido da Justiça Federal, do Caso Banestado – e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
O inquérito nasceu de uma descoberta feita por Anselmo nas escutas telefônicas que tinham sido autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, nos telefones da lavanderia de dinheiro do doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre.
“No curso da interceptação, surgiram, porém, indícios de práticas de crimes por terceiros que não compõem o grupo criminoso dirigido por Carlos Chater, em espécie de encontro fortuito de provas”, escreveu Moro, ao autorizar as investigações desmembradas de um inquérito aberto ainda em 2009. Os crimes de terceiros levaram ao escândalo Petrobrás.
