A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, saiu vitoriosa de uma ação popular sobre os gastos com o cartão corporativo, julgada  pela 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF 4) na última quarta-feira (3/10) ela foi absolvida por unanimidade.

Na ação proposta pelo advogado Antônio Pani Beiriz contra a união e protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), ele alegou que a ex-presidente, que na época em 2005 era Ministra Chefe da Casa Civil e outros 14 agente públicos federais, estaria fazendo uso indevido do cartão corporativo.

Além da ex-presidente, foram acusados também de gastos indevidos do dinheiro público, o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernando Silva, o ex-ministro de Estado da Fazenda Antônio Palocci, o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Rolf Hackbart, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Mauro Marcelo, e outros 10 funcionários da Presidência da República.

Antes da absolvição da ex-presidente pelo uso irregular do cartão corporativo, o processo foi julgado improcedente pela 9ª vara Federal de Porto Alegre, tanto para Dilma, quanto para Bernado Silva e Palocci, com os envolvidos os quais foram considerados inocentes dos crimes.

Responsável por ação entrou com recurso, mas, TRF 4 manteve a absolvição de Dilma Rousseff

O processo em si, chegou ao TRF 4, em instância de segundo grau, por força da remessa necessária, segundo o tribunal. O autor do processo tentou entrar com recurso anteriormente, para que Dilma fosse condenada pelos crimes, pois, de acordo com a denúncia por ser a ministra chefe da casa civil na época, Dilma foi a responsável direta pela má administração dos cartões corporativos.

Apesar da argumentação do advogado, Antônio Pani Beiriz, o relator do processo no TRF 4, o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, manteve a absolvição da ex-presidente, declarando que a ex-presidente não pode ser declarada culpada por suposta omissão de impedir o uso dos cartões.

Durante o julgamento no TRF 4, na última quarta-feira (3/10) a quarta turma do tribunal, manteve a absolvição da ex-presidente por unanimidade. Ainda de acordo com as informações publicadas no site do TRF 4, outros 11 agentes federais foram condenados a devolver o dinheiro gasto, sem a comprovação de nota fiscal com os gastos.

Nas eleições 2018, os eleitores podem usar camisetas de candidatos durante votação, desde que seja feita de maneira voluntária, individual e silenciosa, ou seja, o eleitor não pode se juntar com outras pessoas que também estejam com acessórios que indiquem apoio a algum partido político. Além disso, a camiseta não pode ter sido doada por candidato, partido ou coligação.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) “é permitida a manifestação da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, por meio de adesivos, dísticos, broches ou bandeiras, inclusive por meio de camiseta”, conforme o artigo 39-A da Lei 9.504/1997, Lei das Eleições.

O tribunal afirma que é imprescindível garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, além de assegurar o exercício da cidadania e do direito constitucional ao voto direto e secreto. É considerada crime e continua proibida, no dia da eleição, a realização de qualquer propaganda eleitoral e aglomeração de pessoas com instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação.

Para fiscalizar e coibir práticas ilegais como confecção, utilização e distribuição, por comitê, candidato ou pessoa por ele autorizada, de brindes, camisetas, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, estarão de plantão juízes, promotores, bem como policiais federais, militares e civis.

Além uso de camisetas de candidatos, o que mais o eleitor pode ou não fazer?

• Proibida a distribuição de “santinhos”;
• Proibido o uso de celular, máquina fotográfica ou aparelho similar durante a votação;
• Caso leve o celular, é melhor deixá-lo desligado ou entregar ao mesário;
• Pode usar uma “colinha” para lembrar os números de seus candidatos.

Ordem de votação

Lembre-se, nestas eleições a ordem de votação é diferente das eleições de 2010 e 2014. O primeiro voto deve ser para deputado federal. Confira abaixo a ordem que aparecerá na urna eletrônica:

1. Deputado federal
2. Deputado estadual ou distrital
3. 1º Senador
4. 2º Senador
5. Governador
6. Presidente

Apuração dos votos

Para quem quiser acompanhar a totalização de votos nas eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou no último sábado (29/9) o aplicativo “Resultados”. A ferramenta é uma versão atualizada do “Apuração 2014”, desenvolvida para o pleito daquele ano, que se tornou o aplicativo mais baixado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O app é gratuito é já pode ser baixado nas lojas virtuais dos sistemas IOS e Android.

A nova versão do app chega com novidades como o aprimoramento do layout do sistema, que aparece completamente renovado com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição. Outra inovação é que com o “Resultados” será possível consultar, na mesma tela, informações referentes a todos os cargos majoritários – presidente, governador e senador.

O “Resultados” permitirá ainda que o eleitor verifique resultados das eleições proporcionais para os deputados estaduais, distritais e federais por meio da geolocalização do aparelho, onde é possível indicar os resultados relativos ao estado em que ele se encontra.  O usuário também poderá optar por selecionar outras localizações.

Um total de 1.513 detentos que estão presos preventivamente na Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital, poderão ser soltos em breve. O pedido da suspensão das prisões, oriundo do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), se justifica na longa espera pelo julgamento dos processos dos presos.

De acordo com o pedido do promotor Marcelo Celestino, autor da solicitação, 105 dos que cumprem prisão provisória estão aguardando audiência há mais de três anos, enquanto 311 esperam há mais de dois anos e 1907 completaram mais de um ano sem terem os casos analisados.

O documento ainda afirma que “o excesso de prazo para o julgamento do processo configura motivo para o relaxamento da prisão”. A solução sugerida pelo MP-GO é que esses presos sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas até que os seus casos possam ser julgados.

A reportagem do Dia Online está tentando entrar contato com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), para ter um posicionamento do órgão sobre o caso.

Ministério Público de Goiás atesta excesso de mais de 1.400 presos na CPP

De acordo com o documento do MP-GO, a Casa de Prisão Provisória (CPP) tem um excesso de mais de 1.400 presos. O complexo, que deveria ter lotação máxima de 1460 detentos, segundo decisão da Justiça de 2011, está hoje abrigando mais de 2.900 pessoas.

Segundo a conclusão das investigações do MP-GO mostraram que “o Estado de Goiás nunca respeitou essas decisões judiciais que estabeleceram e confirmaram esse limite”.

Também de acordo com o pedido, “o Poder Judiciário, por seus juízes criminais da capital e de Aparecida de Goiânia, está contribuindo para a superlotação carcerária daquela unidade prisional quando mantém indevidamente presos provisórios por até três anos, em total afronta ao princípio constitucional da duração razoável do processo”.

Por isso, o promotor pede, além da liberação dos presos mediante uso de tornozeleira eletrônica, que os cartórios criminais de Goiânia e Aparecida de Goiânia forneçam informações sobre o andamento do processo desses detentos.

Uma mulher de 41 anos foi presa na tarde da última quinta-feira (4/10), em Goiânia, acusada de dopar idosos com o famoso “boa noite Cinderela” para roubar seus pertences. De acordo com a Polícia Civil (PC), os crimes foram cometidos no município goiano de Trindade.

Ainda segundo a PC, Anarié Silva Oliveira, em uma das ações, serviu refrigerante com o medicamento Revotril para uma das vítimas, de 84 anos, que não teve o nome revelado. O idoso ao ingerir a bebida com os efeitos do medicamento caiu e bateu a cabeça com força no chão, sofrendo diversas lesões e desmaiou em seguida. Ainda conforme a polícia, felizmente a vítima não veio a óbito, graças ao auxílio de um vizinho.

Idosos foram vítimas do golpe Boa noite Cinderela

Segundo as informações divulgadas pela PC, as vítimas encaminharam denúncia contra a autora dos crimes e através do trabalho de inteligência, os policiais conseguiram encontrar Anarié, em uma clínica de estética, no Setor Bueno, em Goiânia. De acordo com a polícia, o carro usado pela suspeita no dia dos delitos também foi encontrado com ela.

Com a suspeita do crime em Trindade, os policiais encontraram com ela vários comprovantes de transações bancárias e pagamentos de boletos. O que chamou a atenção dos policiais, foi a movimentação realizada por Anarié, uma vez que eram grandes quantias e a ela não possui nenhum tipo de renda lícita.

As vítimas afirmaram em depoimento à PC que a suspeita de cometer os delitos roubou de ambos, em apenas dois dias, o valor de R$ 15.000,00 entre joias e dinheiro em espécie.

Na primeira conversa com os policiais, Anarié confessou os crimes e ainda informou à equipe que tinha outros dois mandados de prisão expedidos contra ela: um de caráter preventivo e outro de prisão definitiva, no qual foi condenada a cumprir pena de sete anos e seis meses de reclusão.

Além disso, a suspeita afirmou ainda que praticou um outro furto na região da cidade Jardim, em Goiânia, caso que também será apurado pela Polícia Civil.

Incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS) no ano passado para controlar convulsões de bebês com síndrome congênita de zika e para tratar pacientes com epilepsia, o medicamento levetiracetam ainda não é encontrado na rede pública. O atraso na oferta é atribuído a uma falta de entendimento entre governo federal e secretarias de saúde sobre quem pagará a conta da aquisição do remédio.

“Enquanto uma decisão não vem, o que vemos é uma legião de pacientes esperando, que poderia ser beneficiada com tratamento ou protegida de efeitos colaterais de drogas atualmente utilizadas. É muito frustrante”, afirma a professora de Neurologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Clarissa Yasuda.

A estimativa é de que o medicamento poderia ser usado por pelo menos 312 mil pacientes brasileiros. O levetiracetam já é indicado há anos na Europa e vendido em farmácias no Brasil.

Maria Luiza Manreza, coordenadora do Departamento Científico de Epilepsia da Academia Brasileira de Neurologia, afirma que uma das principais indicações do remédio é para mulheres com o problema em idade fértil ou que estão grávidas. “Estudos mostram que remédios usados para controlar as crises têm efeitos negativos na formação do feto. E um deles, o valproato, por exemplo, tem efeitos ainda mais nocivos. Com isso, não temos ferramentas para tratar essas pacientes”, resume Maria Luiza.

Risco menor

No caso de crianças, o uso do levetiracetam reduz o risco de efeitos colaterais na capacidade cognitiva. Enquanto a droga não é adotada no SUS, bebês com síndrome congênita recebem nos postos públicos o carbamazepina, que é indicada para o tratamento de crises convulsivas e de doenças neurológicas e psiquiátricas, e o ácido valpróico.

O levetiracetam teve a primeira indicação aprovada na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em agosto do ano passado. A decisão foi publicada no início de dezembro. Pela regra vigente, o governo tem 180 dias para ofertar o medicamento na rede pública.

À época, informação divulgada pela assessoria da Conitec apontava que o medicamento é “especialmente indicado para pacientes que precisam de pelo menos dois anticonvulsionantes e também eficaz em pacientes com microcefalia ou epilepsia mioclônica juvenil, uma forma que ocorre na adolescência e tem relação com a história familiar dos indivíduos”.

No relatório de recomendação da Conitec, apresentado em julho do ano passado, o impacto orçamentário da incorporação do medicamento em cinco anos foi calculado em R$ 329,034 milhões, sendo cerca de R$ 29,45 milhões no primeiro ano de investimento.

À época, o preço do remédio considerado no relatório era de R$ 0,79 por comprimido, na apresentação de 250 mg, mas a dose inicial prevista na bula é de 1.000 mg por dia, podendo chegar a 3.000 mg ao dia.

Questionado, o Ministério da Saúde informou, em nota, que a definição sobre o pagamento do medicamento será tema de uma reunião entre representantes da pasta, secretários estaduais e municipais de saúde, marcada para o fim do mês.

Maria Alice Mello Susemilhl, presidente da Associação Brasileira de Epilepsia, no entanto, afirma que o tema já havia sido discutido em outra reunião, sem que uma solução fosse encontrada. “A ansiedade de pacientes é enorme. Imagine saber que o medicamento já foi liberado e não há prazo para ele, de fato, chegar a você.”

SUS: efeito colateral

Clarissa afirma que os medicamentos usados atualmente no controle de convulsões disponíveis no SUS têm entre os principais efeitos colaterais a interação com outras drogas. “Ele acaba alterando a eficiência de medicamentos usados, por exemplo, para diabete, para asma”, observa a professora da Unicamp.

Além disso, o levetiracetam é dado em duas doses, o que permite ao paciente seguir de forma adequada o tratamento. “O que vou dizer para um paciente do SUS? Para ele comprar o remédio do próprio bolso?”

No entanto, foi o que fez a pedagoga Ismenia Lopes Oliveira, de 32 anos. “Gasto cerca de R$ 250 por mês. Felizmente trabalho, tenho como pagar. Mas e quem não pode?”, indaga a pedagoga.

Trocas

As primeiras convulsões começaram quando ela cursava a faculdade, em 2007. No início eram três episódios por dia. “Consegui me formar com muito esforço. O desempenho caiu, mas não desisti.”

Depois disso, ela trocou algumas vezes de medicação e fez uma cirurgia. Há dois anos, foi indicado pelo médico um medicamento, que fez com que ela perdesse muito peso. “Tenho 1,75 metro. Estava com 47 quilos. Todos os conhecidos me perguntavam o que eu tinha”, conta Ismenia.

Foi aí que ela fez a troca do medicamento. Na ocasião, a frequência e a intensidade das crises já haviam diminuído de forma significativa. “Com o remédio, recuperei peso e crises se reduziram ainda mais. Hoje tenho, às vezes, crises de ausência. Algo que só eu percebo.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.