No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Cármen Lúcia rejeita habeas corpus a Picciani

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 22/12/2018 às 08:00
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 150947, por meio do qual a defesa do deputado estadual do Rio Jorge Picciani (MDB) pretendia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação do HC foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: HC 150947.

Picciani foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em decorrência de fatos apurados na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. Ele também é alvo da Operação Furna da Onça, que prendeu 10 deputados estaduais do Rio por “mensalão” de até R$ 900 mil.

Leia também

Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, é diagnosticado com dengue

Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, é diagnosticado com dengue

Vice-prefeita de Goiânia permanece em Israel durante conflito com o Irã

Vice-prefeita de Goiânia permanece em Israel durante conflito com o Irã

Em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decretou sua prisão preventiva do deputado e, em seguida, o relator de HC impetrado no STJ indeferiu pedido de liminar.

Essa decisão motivou a impetração do HC 150947 no STF. Nele, os advogados de Picciani argumentam que a medida representa “manifesto constrangimento ilegal” e que, por se tratar de parlamentar detentor de mandato eletivo, afronta a Constituição da República e a do Estado do Rio, que exige autorização legislativa para a prisão.

A argumentação aponta ainda ausência de fundamentação, “patente descabimento” e “inequívoca desnecessidade” da custódia cautelar.

Domiciliar humanitária

O relator originário do HC, ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar em novembro de 2017 e, em março de 2018, a Segunda Turma do STF concedeu prisão domiciliar humanitária a Picciani, que havia sido submetido a uma cirurgia para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno.

Cármen assumiu a relatoria do caso após a redistribuição do HC por causa da posse do ministro Toffoli na Presidência do STF.

Decisão

Ao negar trâmite ao HC, a ministra do STF explicou que a decisão questionada é monocrática e de natureza precária. “O exame do pedido formalizado naquele Superior Tribunal ainda não foi concluído. A jurisdição ali pedida está pendente, e o órgão judicial atua para prestá-la na forma da lei”, ressaltou a ex-presidente da Suprema Corte.

A situação, assim, se enquadra na Súmula 691 do STF, que veda o trâmite de habeas corpus no Supremo impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Segundo a ministra, o caso não se enquadra nas exceções em que a jurisprudência do Supremo admite a superação da Súmula 691 – patente ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais na decisão questionada. “A gravidade concreta do contexto delituoso que, alegadamente, foi imputada ao paciente foi minuciosamente detalhada na decisão”, observou.

A ministra lembrou ainda que, depois da revogação da prisão preventiva pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Primeira Seção Especializada do TRF-2 a decretou mais uma vez em decisão fundamentada.

Na avaliação da relatora, as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pelo relator do HC no STJ, “justificam a aplicação da medida extrema (prisão cautelar) para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

Tags: furna da onçahabeas corpusoperação cadeia velhapgrstf

Notícias relacionadas

Sandro Mabel permanece sob cuidados médicos após diagnóstico de gastroenterite

Sandro Mabel permanece sob cuidados médicos após diagnóstico de gastroenterite

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), deve receber alta hospitalar já nesta segunda-feira (16), porém, devido ao tratamento...

Em Israel, vice-prefeita de Goiânia diz que acordou com sirene durante ataques

Em Israel, vice-prefeita de Goiânia diz que acordou com sirene após ataques

A vice-prefeita de Goiânia, tenente-coronel Cláudia Silva Lira (Avante), vivenciou momentos de tensão nesta sexta-feira (13) ao acordar com...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2024 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.