A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) ingressou nesta terça-feira, 18, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual pede, entre outras coisas, a cassação do diploma e inelegibilidade do governador eleito, João Doria (PSDB), por suposto uso eleitoral de verbas publicitárias da Prefeitura de São Paulo, comandada pelo tucano até abril deste ano.
Segundo a ação assinada pelos procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Neto, Doria aumentou em 79% a média de gastos em publicidade antes de deixar a Prefeitura para concorrer ao governo do Estado e usou a propaganda oficial para se promover eleitoralmente.
“João Doria, na condição de prefeito ( ) fez uso da máquina pública de forma premeditada para sua autopromoção, já que objetivava a candidatura ao cargo de governador deste Estado”, diz trecho da petição inicial feita pela PRE-SP.
Com base em números oficiais, os procuradores calculam que a Prefeitura gastou R$ 52,5 milhões em propaganda no primeiro semestre desta ano, 79% a mais do que a média dos primeiros semestres de 2015 a 2017, R$ 29,3 milhões. Segundo a PRE-SP, R$ 44 milhões foram gastos entre 1.º de janeiro e 6 de abril, quando Doria renunciou à Prefeitura para concorrer ao governo estadual.
A Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos anteriores.
De acordo com a PRE-SP, o conteúdo das propagandas tinha “estilo personalista” e ajudavam a reforçar marcas e slogans que seriam usados na campanha eleitoral. Os procuradores questionam ainda o uso de dinheiro municipal para o pagamento de campanhas de âmbito estadual “e até nacional”.
Conforme o levantamento feito pelos procuradores, os dois itens que consumiram mais recursos foram o programa Asfalto Novo, uma das vitrines da gestão Doria na Prefeitura. Os gastos em propaganda, R$ 29 milhões, representam 20% do custo total do programa, R$ 144 milhões, conforme a PRE-SP.
De acordo com a PRE-SP, a pequena diferença de votos entre Doria e o atual governador, Marcio França (PSB), no segundo turno, 750 mil eleitores ou 3,5% dos votos válidos, indica que o uso da verba oficial pode ter desequilibrado o resultado do pleito.
“A pequena diferença entre a votação obtida pelo representado e o segundo colocado ao cargo de governador de São Paulo também comprova que a conduta ilícita ora narrada teve potencial suficiente para desigualar a disputa eleitoral”, dizem os procuradores.
A PRE-SP requer a cassação do registro da candidatura e do diploma, entregue também nesta terça-feira, além de multa e inelegibilidade de Doria e seu vice, Rodrigo Garcia (DEM) por oito anos. O atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), ex-secretários e os donos das agências Lua e Nova S/B, que fazem a propaganda da Prefeitura, também são citados.
Defesa
Em nota, a Assessoria Jurídica de João Doria afirmou: “A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral não revela qualquer indício de conduta eleitoral irregular, na medida em que não apontou a prática de um único ato do Poder Público que tenha promovido a pessoa do governador eleito e tampouco a existência de gastos de recursos públicos em benefício de sua candidatura. Tratam-se, na verdade, de ilações que não se sustentam nos fatos.”
“Temos convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rapidamente reconhecerá a improcedência da ação.”
