No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Acordo de leniência da J&F com MPF recebe novas cláusulas

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 08/12/2018 às 10:12
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

O acordo de leniência firmado pelo grupo J&F e o Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado foi aditado (quando informações são acrescidas) para a inclusão de novas cláusulas contratuais. Os ajustes têm por objetivo assegurar interesses nacionais e cumprir o tratado bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o aditamento permitiu que investigadores americanos interrogassem acionistas do grupo nesta semana, em Brasília. Procurada, a defesa do grupo informou que não poderia fornecer detalhes do depoimento.

Leia também

STF agenda interrogatórios presenciais de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe

STF agenda interrogatórios de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe

Prefeito de Palmas é alvo de operação sobre vazamento de informações do STJ

Prefeito de Palmas é alvo de operação sobre vazamento de informações do STJ

As novas cláusulas inseridas no acordo preveem a antecipação do pagamento de multas e ressarcimentos no Brasil a serem pagos pela J&F e suas colaboradoras, caso o grupo feche acordos de leniência ou similares fora do país, com base em fatos relacionados aos anexos do termo firmado no Brasil.

“Em caso de pagamentos em favor de entidades estrangeiras, a empresa deverá antecipar a quitação de valor equivalente no Brasil. Pelo texto homologado, o recolhimento do montante deve ser feito por meio de conta judicial aberta pela 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, pelo menos cinco dias antes do pagamento no exterior”, informou a PGR.

As novas cláusulas também preveem obrigações que os acionistas devem cumprir em caso de compartilhamento de informações com autoridades estrangeiras. O novo contrato prevê ainda que os dados que resultarem do compartilhamento de informações e provas não podem ser utilizados contra os colaboradores e eventuais pessoas que aderirem ao acordo de leniência.

“O MPF também poderá negar o atendimento à solicitação de informações que possam prejudicar a segurança ou interesses essenciais do Brasil, em especial o patrimônio de empresas controladas pelo Estado, estatais e fundos de pensão”, explicou a PGR.

Homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o aditamento foi elaborado pela Força-Tarefa Greenfield, pela Secretaria de Cooperação Internacional e Assessoria Criminal da PGR e pela Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada da Câmara após pedido de autoridades americanas que investigam o grupo.

Homologação

Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J&F e o MPF foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Desse total, R$ 8 bilhões serão “destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas” ao grupo e o restante, R$ 2,3 bilhões, ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.

Tags: j&fleniênciampf

Notícias relacionadas

Mais de 5 milhões de títulos de eleitor serão cancelados, informa TSE

Mais de 5 milhões de títulos de eleitor serão cancelados, informa TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5 milhões de títulos de eleitor serão cancelados em todo...

Caiado afirma que, se ganhar a eleição em 2026, dará anistia para Bolsonaro 

Caiado afirma que, se ganhar a eleição em 2026, dará anistia para Bolsonaro 

O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), falou nesta quarta-feira (14), em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews,...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2024 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.