No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Câmara aprova projeto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 05/12/2018 às 18:40
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 5, projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que as administrações regionais ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições. No plenário, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSDB e PSL orientaram contra a aprovação.

O projeto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A medida será possível para os municípios que a receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e devido à diminuição das receitas de royalties e participações especiais.

Leia também

Câmara suspende ação penal contra Gustavo Gayer; veja como votaram os deputados goianos Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara suspende ação penal contra Gustavo Gayer; veja como votaram os deputados goianos

Goiânia terá mutirão de ultrassonografias na região Oeste

Goiânia terá mutirão de ultrassonografias na região Oeste; saiba como participar

A proposta veio do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer, já que não foi alterada.

Tags: camaramunicípiosresponsabilidade fiscal

Notícias relacionadas

Veja como votaram os deputados de Goiás na MP alternativa ao IOF

Veja como votaram os deputados de Goiás na MP alternativa ao IOF

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa medidas de...

Metanol em bebidas: Caiado determina inspeção em distribuidoras de bebidas em Goiás

Metanol em bebidas: Caiado determina inspeção em distribuidoras em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, determinou nesta terça-feira (1º) a realização de uma operação em distribuidoras de bebidas...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2025 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.