O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou que o novo governo vai apresentar ao Congresso um projeto de lei para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o raio de influência da pasta e apontou que o auditor fiscal Roberto Leonel é seu escolhido para presidir o órgão. O nome foi antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada. Outro anúncio de Moro foi que o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora chefiará a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do ministério.
“Nessa linha de transferência, há um propósito de fortalecer o Coaf. Hoje o Coaf, lamentavelmente, sofreu com a redução do corpo funcional por questões circunstanciais. Acreditamos que no MJ conseguiremos melhorar a estrutura funcional”, disse Moro.
A ida do Coaf para o Ministério da Justiça é um plano de primeira hora de Moro e vem sendo estudada desde de que ele recebeu o convite para o ministério da Justiça. A confirmação vem após o tema ser debatido entre todos os setores envolvidos, segundo Moro.
“Como é um órgão estratégico de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro, nós entendemos que é oportuna a transferência dele para o Ministério da Justiça, considerando que o Ministério da Economia vai ter muitas atribuições. Ainda que o Coaf vá para o Ministério da Justiça, vai se continuar uma boa reação com os órgãos que o compõe que estão no âmbito do Ministério da Economia”, disse Moro.
Nome apontado por Moro para o Coaf, Leonel é o chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e é o cérebro do órgão na atuação na Operação Lava Jato. Conforme o Estado revelou na semana passada, ele era o nome desejado por Moro para chefiar o órgão pela experiência que tem no rastreamento do dinheiro desviado dos cofres públicos e ocultado, adquirida não apenas na Operação Lava Jato, mas também no caso Banestado, que Moro também julgou. Ele se juntou à equipe de transição de Moro no último dia 20.
Com a aposta de Moro em fomentar as forças-tarefas em Brasília, a atuação integrada do Coaf com os demais órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público, é considerada importante para o desenvolvimento do combate à corrupção e ao crime organizado, bandeiras de gestão do futuro ministro.
Drogas
Moro explicou também que pretende priorizar, dentro da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a função de gestão dos bens e valores confiscados no tráfico de drogas. Ele anunciou como chefe da secretaria no novo governo o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora.
“Pela experiência que tem, Beggiora é a pessoa indicada para essa área de sequestro e confisco de ativos”, disse Moro. Pelo plano de Moro, uma das funções primordiais da Senad, o atendimento a dependentes químicos, deverá ser transferido para alguma secretaria ou órgão da área social. Esse ponto ainda não está definido.
“É um órgão importante na política de atendimento ao dependente. O órgão tem gestão também de artigos confiscados no tráfico de drogas. Sabemos que é uma área muito lucrativa. Uma das estratégias é tirar o lucro que vem da atividade. Nessa linha precisamos revitalizar essa área e é importante, não só porque é eficaz no combate ao crime”, disse Moro.
